RESUMO DAS MATÉRIAS QUE FORAM APROVADAS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

DE:  26-01-2024 –- Sexta-Feira - 09:00 Horas – Início da Sessão.

Projetos de Lei Aprovados:

                        Projeto de lei nº: 001/2024 – Autor Executivo: Altera o art. 3º da Lei nº 962/2022,

 para reajustar o valor do auxílio alimentação vigente e dá outras providências. (valor Mensal R$ 250,00)

Projeto de lei Complementar nº: 001/2024 – Autor Executivo: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo, exceto Profissionais da Educação, vinculados à Lei Complementar nº 013/2013 e dá outras providências. (índice aplicado 5%)

Projeto de lei Complementar nº: 002/2024 – Autor Executivo: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo, Profissionais da Educação Magistério e Apoio regidos pela Lei Complementar nº 010/2008 e dá outras providências. (índice aplicado 5%)

Projeto de lei Complementar nº: 001/2024 – Autor Legislativo: Autoriza o Poder Legislativo conceder recomposição salarial aos Cargos existentes na Lei Complementar nº 024/2014 e dá outras providências. (índice aplicado 5%)