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INFORME DA CÂMARA

RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NA DATA DE 02/04/2026

02/04/2026 ás 12:12:00

Presidente: Roberto Dalmaso
Fonte: Assessoria Legislativa
Foto por:

Foto aérea do Legislativo Municipal

MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE:

 02-04-2026 – Quinta Feira, a partir 08:00 Horas.

Projeto de Lei que foi encaminhado a Comissão para análise e emissão de parecer.

                   Projeto de Lei nº: 016/2026 – Autor: Executivo – Altera as alíneas dos incisos I, II e III, do § 1º do art. 1º, e os incisos I e II, do art. 6º, todos da Lei nº 919/2022, para majorar os valores referentes a verba indenizatória paga no transporte sanitário de pacientes e do plantão de sobreaviso e dá outras providências.

Indicação Aprovada:

                   Indicação nº: 014/2026 – Autor: Ver. Leandro Aluísio – Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de realizar estudo para implantação de serviço de limpeza de fossas sépticas e ampliação da coleta de resíduos.

Comunicado: Próximas sessões ordinárias dia 22/04/2026, a partir das 08:00 horas.

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