RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE:  07-05-2021 -  08:00 Horas – Início das Sessões.

Projetos de Lei Aprovados:

Projeto de lei nº 019-2021 – Autor Executivo: Institui e regulamenta a concessão de ajuda de custo

alimentação para Tratamento Fora de Domicílio - TFD   e    da outras providências. (recebeu emenda).

Projeto de lei nº 020-2021 – Autor Executivo: Estabelece as Políticas Públicas do Setor Cultural, Reestrutura o Conselho Municipal de Cultura de Cláudia, revoga a Lei nº 019/2000 e dá outras providências.

Projeto de lei nº 021-2021 – Autor Executivo: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.  (valor total R$=490.000,00)

Projeto de lei nº 022-2021 – Autor Executivo: Dispõe sobre  a  contribuição  dos servidores, institui o Plano de Amortização do déficit atuarial do RPPS, custeados pelo Ente Federativo, homologa o Relatório de Reavaliação Atuarial de 2021e da outras providências.

Projeto de Lei nº 001/2021 – Autor Legislativo: Declara de utilidade pública a: CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE CLÁUDIA. (CDL)

Projeto de Lei  recebeu pedido de vistas e estará em pauta nas próximas sessões.

Projeto de lei nº 016-2021 – Autor Executivo: Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros mediante Termo de Colaboração para a APRONE - Associação de Pequenos Produtores Rurais Novo Horizonte Assentamento Zumbi dos Palmares,destinado ao patrocínio de defesa no processo judicial de reintegração de posse, e dá outras providências. (valor total R$=17.940,00)

Indicações.

                        Indicação nº 018-2021 – Autor Vereadores: Léo Rizzi e Amaral: Indicamos ao Prefeito Municipal a necessidade a necessidade de Construir a Casa de Abrigo Meu Lar, neste Município de Cláudia/MT.

                        Indicação nº 019-2021 – Apresentada de Forma Verbal - Autor Vereador: Roberto Dalmaso: Indica ao Prefeito Municipal a necessidade que seja feita através do Departamento competente, a instalação de iluminação pública na Avenida Santa Maria, localizada no Bairro Cabo Manoel Agostinho do Nascimento – “Habitar Brasil”, nesta Cidade de Cláudia/MT.