RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

DE:   20-09-2021 -  18:30 Horas – Início das Sessões.

Projetos de Lei que foram votados e aprovados:

Projeto de lei nº 037-2021 – Autor Executivo: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Cláudia para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Projeto de lei Complementar nº 006-2021 – Autor Executivo: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Claudia, Estado de Mato Grosso; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Projetos de Lei que foram encaminhados as comissões para análise e emissão de parecer:

Projeto de lei nº 047-2021 – Autor Executivo: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Proposta Orçamentária para 2022 - LDO 2022

Projeto de lei nº 003-2021 – Autor Legislativo: Dispõe sobre a criação de PLANTA POPULAR para a população carente do município de Cláudia-MT. e dá outras providências.

Indicações Aprovadas:

Indicação 033/2021 – Autores: Léo Rizzi, Amaral e Marciel – Indicam ao Prefeito Municipal, a necessidade de mudar o local do Portão de acesso da Escola Municipal Senador Vicente Emílio Vuolo, localizada no Bairro Cabo Manoel Agostinho do Nascimento – “Habitar Brasil”, nesta Cidade de Cláudia-MT.

Indicação 034/2021 – Autores: Amaral, Léo Rizzi e Marciel – Indicam ao Prefeito Municipal, a necessidade solicitar a Pintura de Faixa de Pedestre, na Rua Campos Sales, em frente ao portão da Escola Estadual de 1º e 2º Graus Manoel Soares Campos,  nesta Cidade de Cláudia-MT.

Requerimento Aprovado:

            Requerimento 009/2021 – Autor: Edson Moreira – Requer ao Executivo Informações a seguir: - Informar valores economizados pelo Setor de Educação no ano de 2020 e do primeiro Semestre de 2021, devido a Pandemia do “Cororna Vírus”, quando não houve atividade Escolar.   - Informar ainda onde foram investidos os recursos economizados devido as escolas e creches terem ficado fechadas.