RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO  DIA: 23-04-2018

08:00 Horas – Início das Sessões Ordinárias.

Projetos de Lei - Executivo:

                   Projeto de Lei Complementar nº 004/2018 – Autor: Executivo: Autoriza a criação da Coordenadoria de Fiscalização e Arrecadação Tributária, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.

                  Projeto de Lei nº 006/2018 – Autor: Executivo: Dispõe sobre adequações no Anexo I da Lei Municipal nº 545/2014, que regulamenta a concessão de diárias e adiantamentos e dá outras providências.

                  Projeto de Lei nº 008/2018 – Autor: Executivo: Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para instalação de empresas prestadoras de serviço no Município e dá outras providências.

                  Projeto de Lei nº 009/2018 – Autor: Executivo: Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado Conjunto Habitacional Antonio Arambul Maldonado, declarando-o de interesse público e social para fins de edificações residenciais de acordo com o Programa Minha Casa Minha Vida de que trata a Lei nº 11.977/2009.

Indicações:

            Indicação nº 007/2018 – Autor: Todos os Vereadores – ao Exmo Sr. ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal - PSDB, a necessidade de oferecer parceria junto ao Governo do Estado, com o objetivo de fazer a pavimentação de trecho no município de Cláudia da Rodovia MT-429.