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INFORME DA CÂMARA

RESUMO DAS MATÉRIAS QUE ESTARÃO EM PAUTA NAS SESSÕES DO DIA 20-08-2018

17/08/2018 ás 11:11:00

Presidente: Marciel Pereira Ricarte
Fonte: Assessoria Legislativa
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RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO  DIA: 20-08-2018

08:00 Horas – Início da Sessão Ordinária.

Projetos de Lei que serão encaminhados para as comissões para análise e emissão de parecer.

Projeto de Lei nº 004/2018 – Autor: Legislativo: Declara de utilidade pública a: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, pertencente à Mitra Diocesana de Sinop

Projeto de Lei nº 005/2018 – Autor: Legislativo: Declara de utilidade pública a: ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DA GLEBA SANTO EXPEDITO.

Apreciação do Veto (na 2ª Sessão):

Veto do Executivo integral ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 – Autor: Legislativo: Assegura aos professores e aos demais servidores das Escolas Públicas Municipais o direito à alimentação pelo programa merenda escolar.

Indicações:

                  Indicação nº 012/2018 – Autor Vers.:Lídia de Vargas, Arnaldo França e Benézio dos Santos: Indicam com amparo no Artigo 112 do Regimento Interno da Casa, ao Exmo Sr. Altamir Kürten, Prefeito Municipal, a necessidade de viabilizar a adequação e ampliação para 72,00 m2 do Projeto de Casas populares de forma a acrescentar mais uma dependência no imóvel.

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