RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITARÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

DE:  17-10-2022 –- Segunda Feira - 18:30 Horas – Início das Sessões.

Projetos de Lei que podem ser votados:

                        Projeto de lei nº 047-2022 – Autor: Executivo: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.” (LDO/2023.) - 2ª Votação

Projetos de Lei que serão encaminhados as comissões para análise e emissão de parecer, podendo ser votados:

                        Projeto de lei nº 048-2022 – Autor: Executivo: Institui e autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder Gratificação por Supervisão de Autorização de Internação Hospitalar– GSAIH – e dá outras providências.

                        Projeto de lei nº 049-2022 – Autor: Executivo: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFISIPTU2022, do Município de Cláudia e dá outras providências.

                        Projeto de lei nº 050-2022 – Autor: Executivo: Altera a Lei nº 698/2017 para majorar o Incentivo Financeiro anual concedido aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

                        Projeto de lei nº 051-2022 – Autor: Executivo: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. (Valor Total R$=827.000,00)

                        Projeto de lei nº 052-2022 – Autor: Executivo: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cláudia para o Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras providências. (Valor Total Receita Bruta R$=89.192.500,00)

                        Projeto de lei nº 053-2022 – Autor: Executivo: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transparência de Saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual – do Município de Cláudia para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

                        CONTAS 2021 - PREFEITURA – Encaminhamento a Comissão Mista de Justiça e Finanças da Câmara, do Parecer Prévio 062/2022- Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Cláudia do Exercício Financeiro de 2021.

Indicações:

                        Indicação nº 025-2022 – Autor: Ver Arnaldo França: Indica ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco – DEM, a necessidade de destinar recursos por Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil Reais) para Festividades do Réveillon 2022/2023, no município de Cláudia/MT.

                        Indicação nº 026-2022 – Autor: Ver Arnaldo França: Indica ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco – DEM, a necessidade de destinar 100 Kits de Equipamentos Agrícolas, aos produtores em Agricultura Familiar, no município de Cláudia/MT.

                        Indicação nº 027-2022 – Autor: Ver Amaral e Léo Rizzi: Indicam ao Prefeito Municipal Altamir Kürten - PSDB, a necessidade de promover cursos de capacitação para operadores de máquinas pesadas no Município de Cláudia/MT.

                        Indicação nº 028-2022 – Autor: Ver Arnaldo França: Indica ao Deputado Federal Fábio Garcia – PSB, a necessidade de destinar recursos por Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil Reais) para Festividades do Réveillon 2022/2023, no município de Cláudia/MT.

Poderá haver mudanças na pauta até no horário das sessões.