RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITARÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE:  05-03-2021 -  08:00 Horas – Início das Sessões.

Projetos de Lei que receberão parecer e serão votados:

Projeto de lei nº 005-2021 – Autor Executivo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação no âmbito da campanha de incentivo a arrecadação do IPTU/2021, através de sorteio e dá outras providências.

Projeto de lei nº 007-2021 – Autor Executivo: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial por Anulação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. (Valor Total R$ 7.000,00)

Indicações que serão votadas:

Indicação nº 006-2021 – Autor: Vereadores: Edson Moreira, Fernando Leitão e Marciel - Indicam ao Prefeito Municipal a necessidade do Município realizar adesão para integrar  o Programa Titula Brasil, criado pela Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários - SEAF/MAPA e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, cujas diretrizes são indicadas na Portaria nº 26, de 4 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.

Indicação nº 007-2021 – Autor: Vereadores: Edson Moreira, Fernando Leitão e Marciel - Indicam ao Prefeito Municipal a necessidade da Administração Municipal viabilizar obra de cobertura do espaço interno entre os pavilhões das salas da Escola Municipal Daniel Titton, nesta Cidade.

Encaminhamentos as comissões para análise e emissão de parecer:

Encaminhamento do Oficio e do Parecer prévio nº 27/2020 – TP do Tribunal de Contas do Estado, e todo o processo relativo às Contas Anuais de 2019, da Prefeitura Municipal de Cláudia, ficam a disposição da Comissão Mista de Justiça e Finanças, para a análise e emissão de Parecer e do respectivo Projeto de Decreto Legislativo, para apreciação e votação no prazo de 60 dias da data do recebimento. 

Poderá haver mudanças na pauta até no horário das sessões.