RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO  DIA: 04-12-2017

18:00 Horas – Início das Sessões Ordinárias

Projetos de Lei - Executivo:

            Projeto de Lei nº 035/2017– Autor: Executivo – “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, Cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.”

            Projeto de Lei nº 036/2017– Autor: Executivo – “Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.”

            Projeto de Lei nº 037/2017– Autor: Executivo – “Concede incentivo para construção de calçada nos passeios públicos em forma de fornecimento ou remoção de terra com maquinários e veículos do município, e dá outras providências.”

            Projeto de Lei nº 038/2017– Autor: Executivo – Dispõe sobre o processamento e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal para agroindústria de pequeno porte e a emissão do Selo de Origem aos produtos alimentícios produzidos no Município de Cláudia e dá outras providências.

Projetos de Lei - Legislativo:

            Projeto de Lei nº 007/2017– Legislativo - Autor Todos os vereadores: – “Denomina as ruas do Residencial Acácio Guzzo, Setor Urbano do Município de Cláudia, e dá outras providências.”

Projetos de Resolução:

            Projeto Resolução nº 008/2017– Autor: Mesa Diretora – “Forma a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cláudia, do exercício de 2018 e  dá outras providências.”

            Projeto Resolução nº 010/2017– Autor: Mesa Diretora – “Define o Detalhamento das despesas no Orçamento da Câmara Municipal de Cláudia, do exercício de 2018 e dá outras providências.”

Projetos de Lei do Executivo que será encaminhado a comissão para análise e emissão de parecer:

            Projeto de Lei Complementar nº 004/2017– Autor: Executivo – “Altera o Código Tributário Municipal de Cláudia sobre a forma de tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN para os serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais, e dá outras providências.”

OBS: Poderá ser adicionados projetos a pauta até o horário das sessões, que serão encaminhados as comissões da Câmara para análise e emissão de parecer.