RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITARÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

DE:  07-11-2022 –- Segunda Feira - 18:30 Horas – Início das Sessões.

Projetos de Lei que serão votados:

                        Projeto de lei nº 047-2022 – Autor: Executivo: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.” (LDO/2023.) - 3ª Votação

                        Projeto de lei nº 049-2022 – Autor: Executivo: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFISIPTU2022, do Município de Cláudia e dá outras providências.

                        Projeto de lei nº 050-2022 – Autor: Executivo: Altera a Lei nº 698/2017 para majorar o Incentivo Financeiro anual concedido aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

                        Projeto de lei nº 052-2022 – Autor: Executivo: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cláudia para o Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras providências. (Valor Total Receita Bruta R$=89.192.500,00) - 1ª Votação

                        Projeto de lei nº 053-2022 – Autor: Executivo: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transparência de Saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual – do Município de Cláudia para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

Projetos de Lei que serão encaminhados as comissões para análise e emissão de parecer, podendo ser votados:

                        Projeto de lei nº 054-2022 – Autor: Executivo: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. (Valor Total R$=200.000,00)

                        Projeto de lei nº 055-2022 – Autor: Executivo: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por anulação total ou parcial no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. (Valor Total R$=620.000,00)

  Projeto de lei nº 056-2022 – Autor: Executivo: Dispõe sobre a concessão de uso e exploração de bens públicos consistentes nas instalações de uma indústria de processamento de frutas, e dá outras disposições.

                        Projeto de lei nº 057-2022 – Autor: Executivo: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por anulação total ou parcial no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. (Valor Total R$=970.000,00)

                        Projeto de lei Complementar nº 015-2022 – Autor: Executivo: Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 71, da Lei Complementar 012/2013 para definir afastamento e deslocamento eventual, permanente e regular, e dá outras providências.

                        Projeto de lei Complementar nº 002-2022 – Autor: Legislativo: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 037/2016 e da Lei Complementar nº 038/2016,e dá outras providências.

                        Projeto de Resolução nº 004-2022 – Autor: Mesa Diretora: Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara   Municipal de Cláudia, para  vigorar na Sessão Legislativa de 2023, e  dá outras providências.

                        Projeto de Resolução nº 005-2022 – Autor: Mesa Diretora: Forma a Comissão de Licitação da  Câmara Municipal de Cláudia, para o Exercício de 2023 e  dá  outras providências.

                        Projeto de Resolução nº 006-2022 – Autor: Mesa Diretora: Define o Detalhamento das despesas no Orçamento da Câmara Municipal de Cláudia, do Exercício Financeiro de 2023.

Poderá haver mudanças na pauta até no horário das sessões.