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RESUMO DAS MATÉRIAS DA SESSÕES DE HOJE 23-11-11
23/11/2011 ás 08:49:48
Câmara Municipal
Câmara
Fonte: Assessoria Legislativa
Foto por: Câmara
RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA NO DIA - 23/11/2011 – A partir das 10:00 Horas.
Projetos de Lei que receberão parecer e serão votados,
Projeto de Lei 155/2011 – Autor: Executivo – “Estima a Receita e Fixa a despesa para o Exercício de 2012, e dá outras providências. ( Valores: Orçamento Geral: 23.777.820,00 – Fiscal: 22.065.820,00 – Seguridade Social: 1.712.000,00).
2ª Votação
Projeto de Lei 156/2011 – Autor: Executivo – “Abre um crédito especial para inclusão de um novo projeto ao orçamento de 2011, - (Construção do CREAS).
Receberá parecer
Projeto de Lei 157/2011 – Autor: Executivo – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao exercício de 2011, no valor de R$=370.000,00, e dá outras providências – (Para atender Obras de Drenagem).
Projeto de Lei 158/2011 – Autor: Executivo – “Altera e acresce parágrafos ao artigo 78 da Lei Complementar nº. 010/2008 – Estatuto do Magistério Público de Cláudia, e dá outras providências.
Receberá parecer
Projeto de Lei 159/2011 – Autor: Executivo – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao exercício de 2011, no valor de R$=1.012.500,00, e dá outras providências – (Para dotações orçamentárias).
Projetos que serão encaminhados a Comissão Mista para análise e emissão de parecer.
VETO AO Projeto de Lei 003/2011 – Legislativo - Autor: Benézio dos Santos e Roberto Dalmaso – “Declara de Utilidade Pública a: ACRICLAUDIA – Associação de Criadores de Cláudia.
VETO AO Projeto de Lei 004/2011 – Legislativo - Autor: Roberto Dalmaso – “Altera a Lei Municipal 253/2008 – Autoriza cessão de parte de terreno da ACRICLAUDIA – Associação de Criadores de Cláudia, para a COOPERCLÁUDIA..
Requerimento a ser votado.
Requerimento 019/2011 – Autores:JOÃO BATISTA, ARNALDO FRANÇA. ROBERTO DALMASO E PROF. ANTONIO, Vereadores do nosso Município, de acordo com o disposto no artigo 114 do Regimento Interno da Casa, após ouvido o douto Plenário, vem REQUERER, ao Executivo e Legislativo Municipal a realização de Audiência Pública, para discutir Emenda por Iniciativa Popular, pois nosso Município terá direito de reivindicar até R$=500.000,00(quinhentos mil reais), pois o Orçamento Geral da União de 2012, que traz no texto do Projeto de Lei nº 28 de 2011 do Congresso Nacional, a possibilidade de apresentação de emenda, por iniciativa popular.
Após as duas Sessões Ordinárias haverá Sessão Extraordinária para apresentação do relatório final da Comissão de Ética;
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