MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

DE:  12-05-2025 – Segunda-Feira - 08:00 Horas – Início das Sessões.

Projeto de Lei aprovado:

                   Projeto de Lei nº: 021/2025 – Autor: Executivo – Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires - CIDESA - e dá outras providências.

Indicações Aprovadas:

                   Indicação nº: 037/2025 – Autor: Verª. Prof.ª Nayara – Indica ao Exmo. Sr. Marcos F. Feldhaus, que sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de banheiros e bebedouros no ginásio esportivo localizado no bairro Acássio Guzzo.

                   Indicação nº: 038/2025 – Autor: Ver. Leandro Aluisio – Indica ao Exmo. Sr. Marcos F. Feldhaus, a necessidade de realizar um estudo técnico e jurídico para criar regras no município sobre a responsabilidade dos donos de cães e gatos, com o objetivo é seguir as leis estaduais e federais.