RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

DE:   14-02-2022 -  18:30 Horas – Início das Sessões.

Projetos de Lei que foram aprovados:

Projeto de lei Complementar nº 007-2021 – Autor Executivo: Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cláudia/MT, altera as regras de elegibilidade do plano de benefícios previdenciários em consonância com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, implementa normas de organização, funcionamento e custeio do RPPS, regulamenta os requisitos para o exercício das funções, e dá outras providências.

Projeto de lei Complementar nº 001-2022 – Autor Executivo: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo, exceto Profissionais da Educação, vinculados à Lei Complementar nº 013/2013e dá outras providências.  

Projeto de lei Complementar nº 002-2022 – Autor Executivo: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo, Profissionais da Educação, regidos pela Lei Complementar nº 010/2008e dá outras providências.

Projeto de lei Complementar nº 003-2022 – Autor Executivo: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo, Profissionais da Educação Magistério regidos pela Lei Complementar nº 010/2008e dá outras providências.

Projeto de lei Complementar nº 001-2022 – Autor: Mesa Diretora do Legislativo: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Legislativo, vinculados à Lei Complementar nº 024/2014 e dá outras providências.  

Projeto de lei nº 001-2022 – Autor: Mesa Diretora do Legislativo: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.  (em 1ª e ou última Votação)

VETO - Autor Executivo: Veto Integral ao Autógrafo da Lei Ordinária nº 004/2021 de 13/12/21 de Autoria do Legislativo.

Indicações Aprovados:

Indicação 003-2022 – Autor: Vereador Vilson Perigo – PP – Indica ao Exmo. Sr. NELSON BARBUDO, Deputado Federal - PSL, a necessidade de viabilizar a implantação de redutores de velocidade (lombada) no KM 890 da BR-163, neste Município de Cláudia/MT.

Indicação 004-2022 – Autor: Vereador Vilson Perigo – PP – Indica ao Exmo. Dr. LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE, Deputado Federal – Solidariedade/MT, a necessidade de viabilizar a implantação de redutores de velocidade (lombada) no KM 890 da BR-163, neste Município de Cláudia/MT.

Indicação 005-2022 – Autores: Vereador Edson Moreira - PSB e Fernando Leitão – PSD – Indicam ao Exmo. Sr. Altamir Kürten, Prefeito Municipal, a necessidade de realizar serviços de levantamento, patrolamento, cascalhamento da estrada principal e adjacentes no Assentamento 12 de Outubro, neste Município de Cláudia – MT.

Requerimento Aprovado:

Requerimento nº 001-2022 – Autor Vereador: Edson Moreira: Requer Informações por escrito qual foi a sobra de dinheiro do FUNDEB, ou não, no exercício de 2021.