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RESUMO DAS MATÉRIAS APROVADAS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO A PARTIR DAS 09:00 HORAS
27/02/2014 ás 12:13:55
Câmara Municipal
Presidente: Arnaldo França
Fonte: Assessoria Legislativa
Foto por: Eloi
RESUMO DAS MATÉRIAS APROVADAS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NESTA QUINTA 27/02, A PARTIR DAS 09:00 HORAS.
Projetos de Lei:
Projeto de Lei Aprovado nº. 004/2014 – Autor: Executivo - “Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Convênio de repasse de recursos financeiros com a Associação de Estudantes do Transporte Coletivo de Cláudia – AETCC, bem como abrir crédito adicional suplementar dá outras providências.
Projeto de Lei Aprovado nº. 005/2014 – Autor: Executivo - “Altera a Lei nº 162, de 23 de Agosto de 2006, que Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros e Funcionamento do Conselho Tutelar. – Revoga ainda a lei 293/2009.
Requerimento:
Requerimento 003/2014 – Autor: José Formigoni – Requer ao Executivo, que providencie junto a sua equipe de engenheiros projeto técnico da obra do prédio do Clube dos Idosos. Diante a ausência deste projeto a direção do Clube tem enfrentado dificuldade de conseguir liberação do corpo de bombeiros para a realização de eventos no local. Como é um local muito prestigiado pela nossa população, requer o empenho do executivo para a regularização documental deste prédio público.
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