RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITARAM, NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE:  22-02-2021

-  18:30 Horas – Início das Sessões.

   Projetos de Lei que foram encaminhados as comissões para análise e emissão de parecer .

Projeto de lei nº 005-2021 – Autor Executivo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação no âmbito da campanha de incentivo a arrecadação do IPTU/2021, através de sorteio e dá outras providências.

Indicações Aprovadas.

Indicação nº 002-2021 – Autor: Vereadores: Amaral, Vilson Perigo, Léo Rizzi e Arnaldo França - Indicam ao Prefeito Municipal a necessidade de Viabilizar a Implantação do Programa Casas Verde Amarelas “(Casas Populares)”, no nosso Município.

Indicação nº 003-2021 – Autor: Vereadores: Amaral e Léo Rizzi - Indicam ao Prefeito Municipal a necessidade de instituir medidas para o atendimento da Lei Federal nº 13.874/2019, denominada de Lei da Liberdade Econômica, e conforme Resolução 51 de 11/06/2019, no nosso Município.

 Indicação nº 004-2021 – Autores: ARNALDO FRANÇA, MARCOS TADEU, ROBERTO DALMASO, VILSON PERIGO, LÉO RIZZI e AMARAL Indicamos com amparo no Artigo 112 do Regimento Interno da Casa, ao Prefeito Municipal, a necessidade de conceder auxilio com alimentação aos pacientes do Município que se deslocam para municípios vizinhos para fazer Hemodiálise.