RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

DE:   23-08-2021 -  18:30 Horas – Início das Sessões.

Projetos de Lei encaminhados as comissões para análise:

Projeto de lei nº 037-2021 – Autor Executivo: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Cláudia para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Projeto de lei Complementar nº 002-2021 – Autor Executivo:  Dispõe sobre alteração no Código Tributário Municipal a fim de atualizar dispositivos do ISSQN de acordo com a Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de Setembro de 2020, e dá outras providências.

Projeto de lei Complementar nº 003-2021 – Autor Executivo: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 036, de 05 de dezembro de 2016, do Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei Complementar nº 004-2021 – Autor Executivo: Reformula o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cláudia com adequação ao Plano Diretor vigente, revoga a Lei Complementar nº 029/2015 e dá outras providências.

Indicações Aprovadas:

Indicação 029/2021 – Autores: Ver. Marciel, Fernando Leitão, Amaral, Vilson Perigo e Edson Moreira – Indicam ao Prefeito Municipal , a necessidade de realizar através da secretaria competente a pintura das faixas de pedestre e de trânsito nas Avenidas Marechal Cândido Rondon e Avenida Gaspar Dutra, nesta cidade de Cláudia/MT.

Indicação 030/2021 – Autor Vereador: Vilson Perigo – Indica ao Exmo. Sr. Nelson Barbudo, Deputado Federal - PSL, a necessidade de destinar recursos por Emenda Parlamentar para: Aquisição de Caminhão equipado para coleta de lixo, para atendimento da demanda do Setor urbano, do Município de Cláudia/MT.

Indicação 031/2021 – Autor Vereador: Leonir Rizzi – Indica ao Exmo. Sr. Altamir Kürten, Prefeito Municipal, a necessidade de doar a cada madeireiro que necessitar entre 04(quatro) e 08(oito) cargas de Cascalho para utilização por sua empresa, devido os mesmos enfrentarem dificuldade para o transporte.

Requerimentos Aprovados:

Requerimento 007/2021 – Autor Vereador: Edson Moreira – Requer, ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Altamir Kürten, depois de ouvido o Soberano Plenário, dispensado as demais formalidades, vem requerer informações a seguir: Informações: - Fornecimento de uma Planilha contendo o Nome de todos os Servidores Efetivos, Cargos, setor que atua e salário Base.

Requerimento 008/2021 –(verbal) Autor Vereador: Edson Moreira – Requer, ao Ilmo. Sr. Luiz Bokorni, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, informações a seguir: Informações: - Informar qual cargo que ocupa o Servidor Sr. Benedito Borges Maldonado, Setor, Atividade principal e vencimento base.