Autor: Mesa Diretora

Resolução nº 128 de 08 de Março de 2010.
Súmula: Dispõe sobre digitalização das atas e termos de posse da Câmara Municipal de Cláudia-MT. e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o colendo plenário aprovou e, e o senhor Presidente da Mesa promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

1) – A partir de 25 de Fevereiro de 2010, fica dispensada a lavratura manual das Atas e termos de posse em livros tipograficamente impressos na Câmara Municipal de Cláudia.

2) – A partir desta data as atas serão digitadas com um resumo sucinto a que se destinou a Sessão conforme disposto em Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.

3) – As atas das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, e Solenes, Audiências Públicas e os termos de posse serão digitados, apreciados e votados e após serão ordenados por ordem de data de realização e ao final de cada exercício serão encadernadas em forma de livro que receberá o número de seqüencia em uso na Câmara Municipal.
4) – Da mesma forma serão digitados os Termos de Compromisso e Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice Prefeito Municipal, bem como os termos de Posse dos Membros da Mesa Diretora da Câmara, reuniões de comissões permanentes, ao quais serão ordenados por ordem de data de realização e ao final de cada exercício serão encadernados em forma de livro que receberá o número de seqüencia.
5) – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação e afixação, com efeitos retroativos a 25 de Fevereiro de 2010.

SALA DAS SESSÕES, Cláudia-MT. em 08 de Março de 2010


MARISTELA FÁTIMA F. LOSS ANTONIO ROBERTO DALMASO
1ª Secretária Presidente