ATO Nº. 002/2010

ANTONIO ROBERTO DALMASO, Presidente da Câmara Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara, e:

Considerando a necessidade de modernização dos trabalhos do Legislativo Municipal;

RESOLVE:

1) – A partir de 25 de Fevereiro de 2010, fica dispensada a lavratura manual das Atas e termos de posse em livros tipograficamente impressos na Câmara Municipal de Cláudia.

2) – A partir desta data as atas serão digitadas com um resumo sucinto a que se destinou a Sessão conforme disposto em Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.

3) – As atas das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, e Solenes, Audiências Públicas e os termos de posse serão digitados, apreciados e votados e após serão ordenados por ordem de data de realização e ao final de cada exercício serão encadernadas em forma de livro que receberá o número de seqüencia em uso na Câmara Municipal.
4) – Da mesma forma serão digitados os Termos de Compromisso e Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice Prefeito Municipal, bem como os termos de Posse dos Membros da Mesa Diretora da Câmara, reuniões de comissões permanentes, ao quais serão ordenados por ordem de data de realização e ao final de cada exercício serão encadernados em forma de livro que receberá o número de seqüencia.
5) – No decorrer do exercício vigente, esta matéria será apreciada e votada em plenário e transformada em Resolução, revogando-se as disposições em contrário.
Afixe-se

Cumpra-se

GABINETE DO PRESIDENTE, Câmara Municipal de Cláudia, MT. Em 25 de Fevereiro de 2010.

ANTONIO ROBERTO DALMASO Presidente