A Câmara Municipal de Cláudia realiza hoje a noite a última sessão ordinária prevista no Calendário de 2019.

Na pauta de votações estão cinco projetos de lei, três projetos de resoluções e duas indicação de vereadores. Três projetos de leis e dois projetos de leis completares darão entrada e serão encaminhados para analise e parecer de comissões internas da Câmara.

O destaque fica para o Projeto de Lei nº 030/2019, que trata do Orçamento Municipal para 2020, estimando a receita e fixando a despesa da Administração Municipal direta e da Seguridade Social em R$ 49,29 Milhões. Este projeto será votado em terceira e última votação.

Confira abaixo a Pauta da Sessão:

Projeto de Lei nº 030/2019, de autoria do Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudia para o exercício de 2020, no valor total R$ 49.298.000,00.

Projeto de Lei nº 038/2019, de autoria do Executivo, “Acrescenta § 4º ao Artigo 1º da Lei nº 729/2018”. A Lei 729/2018, que Institui o PROFAE – Programa de Fomento a Atividade Econômica de Cláudia foi aprovada pela Câmara no ano passado.

Projeto de Lei nº 039/2019, proposto pelo Executivo, aprova o Plano Municipal Decenal para a Infância e Adolescência.

Projeto de Lei nº 042/2019, de iniciativa do Executivo, pede autorização da Câmara para firmar Convênio, nos termos da Lei 8.666/93 com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT, com interveniência da Fundação Uniselva, no valor de R$ 236.931,16. O valor se destina a custear despesas com a realização em Cláudia de um curso técnico em agropecuária previsto para 2020.

Projeto de Lei nº 043/2019, de proposta Executiva, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação no Orçamento Vigente no valor de R$ 346.000,00.

Projeto de Resolução nº 003/2019, de autoria do Poder Legislativo, fixa o Calendário das  Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cláudia, para vigorar na Sessão Legislativa de 2020.

Projeto de Resolução nº 004/2019, de autoria do Poder Legislativo, forma a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cláudia para o Exercício de 2020.

Projeto de Resolução nº 005/2019, de autoria do Poder Legislativo, define o detalhamento   das despesas no Orçamento da Câmara Municipal de Cláudia, do Exercício Financeiro de  2020.

Os projetos de leis nº 044/2019, 045/2019, 046/2019, projetos de leis complementares nº 008/2019 e 009/2019 serão lidos em Plenário e encaminhados para análise e emissão de parecer pela Comissão Mista de Justiça e Finanças da Câmara. Confira abaixo em resumo:

Projeto de Lei nº 044/2019. De autoria do Executivo, pede autorização da Câmara para conceder Incentivo Financeiro a profissionais lotados na Secretaria de Saúde do Município de Cláudia e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 045/2019. De autoria do Executivo, institui a jornada de trabalho em Regime de Plantão, implementa valores a serem pagos por viagem em transporte sanitário de pacientes aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cláudia e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 046/2019. De autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo a conceder Verba de Natureza Indenizatória aos médicos lotados nas Unidades de Saúde do Município de Cláudia/MT.

Projeto de Lei Complementar nº 008/2019. De autoria do Executivo, altera a redação do §1º do artigo 368 da Lei Complementar nº 023/2014 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 009/2019. De autoria do Executivo, institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Município de Cláudia/MT, conforme preceitua o inciso VIII, do art. 163, da Lei Complementar nº 012/2013 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cláudia. 

Indicação nº 054/2019, de propositura dos vereadores Arnaldo França, Marcos Tadeu e Amaral Carteiro, indicam ao prefeito Altamir Kurten e ao deputado estadual Dilmar Dal Bosco a necessidade de viabilizar junto a SETPU – Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana o produto Lama Asfáltica para proteção e recuperação de 270.000 m² de asfalto na cidade de Cláudia.

Indicação nº 055/2019, de autoria do vereador Benézio dos Santos, indica ao Prefeito Municipal  a necessidade de implantar Escola de Ensino Fundamental na Gleba Santo Expedito neste Município de Cláudia-MT.

O presidente da Câmara Benézio dos Santos informou que havendo necessidade os vereadores estarão apostos.E que sessões extraordinárias poderão ser convocadas e realizadas, mesmo durante o recesso de final de ano, caso necessário.

A sessão está marcada para às 18h30, no Plenario Décio Brussolo (Baruk).

Atualizado em 13.12.2019, às 13h26min.