Em novas sessões ordinárias realizada na manhã de hoje (03/08) o Plenário da Câmara aprovou cinco matérias da pauta de deliberações do Poder Legislativo Claudiense.
Foram um projeto de lei, de iniciativa do Executivo Municipal e quatro indicações de vereadores.
PROJETO APROVADO
Projeto de Lei nº 023-2020
O Projeto que foi aprovado por unanimidade, em votação única, pelos parlamentares. Ele dá o nome Avenida dos Pioneiros à atual Avenida Marechal Zenóbio da Costa, na cidade de Cláudia. A medida visa homenagear a todos os pioneiros do município de Cláudia.

INDICAÇÕES APROVADAS
Indicação nº 016-2020
De autoria de todos os vereadores, indicam ao senador Carlos Fávaro a necessidade de viabilizar recursos Junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para atender demanda de Aquisição de Veículos, Máquinas e Patrulha Mecanizada para agricultura familiar do município.

Indicação nº 017-2020
De autoria de todos os vereadores, indicam ao senador Carlos Fávaro a necessidade de viabilizar recursos Junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para atender demandas de Construção de Agroindústria de Processamento da Castanha do Brasil, no Município de Cláudia.

Indicação nº 018-2020
De autoria de todos os vereadores, indicam ao senador Carlos Fávaro a necessidade de viabilizar recursos Junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para atender demandas de Aquisição de Equipamentos para processamento de Conservas de Vegetais, no Município de Cláudia.
Indicação nº 019-2020
De autoria do vereador Benézio dos Santos, indica ao prefeito Altamir Kürten a necessidade de instalar Sala de Vacinas e Sala de Farmácia, nas dependências do Posto de Saúde PSF IV do Bairro Habitar Brasil.

VETOS DO PREFEITO ALTAMIR KURTEN
Por 6 votos contra 3, o Plenário da Câmara derrubou os vetos do Prefeito Altamir Kurten aos 8 projetos de leis Legislativos, que criam estradas na Gleba Santo Expedito. Os projetos visam dar legalidade para que a Prefeitura de Cláudia realize a manutenção das estradas.
Na justificativa para os vetos o prefeito alegou inconstitucionalidade dos mesmos. Contudo, os vereadores Mariza Basmar, Benézio dos Santos, Amaral Carteiro, Fernando Leitão, Edson Moreira e Marciel Ricarte sustentam que os projetos são legais, com base em documentos do INCRA e INTERMAT nos quais constam que a Gleba Santo Expedito é terra pública não titulada.
Em sua fala justificando o voto contrário ao veto do Executivo, a vereadora Mariza Basmar disse que independente da demanda judicial existente pela terra, “os moradores do local tem direito a ter um endereço” e que a criação das estradas em nada interfere na disputa judicial entre as partes.
Já os vereadores Leo Rizzi, Arnaldo França e Marcos Tadeu, que votaram a favor da manutenção dos vetos do prefeito aos 8 projetos, sustentam inconstitucionalidade dos mesmos pois “criariam despesas ao executivo”.
São os Projetos:
Projeto de Lei nº 002-2020. De iniciativa dos vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Fernando Leitão, Amaral Carteiro e Lídia de Vargas cria a Estrada Municipal Maria Luíza, na Gleba Santo Expedito.
- Projeto de Lei nº 003-2020. De iniciativa dos vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Fernando Leitão, Amaral Carteiro e Lídia de Vargas cria a Estrada Municipal Genesi, na Gleba Santo Expedito.
- Projeto de Lei nº 004-2020. De iniciativa dos vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Fernando Leitão, Amaral Carteiro e Lídia de Vargas cria Estrada Municipal Ana Paula, na Gleba Santo Expedito.
- Projeto de Lei nº 005-2020. De iniciativa dos vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Fernando Leitão, Amaral Carteiro e Lídia de Vargas cria a estrada municipal Karinny, na Gleba Santo Expedito.
- Projeto de Lei nº 006-2020. De iniciativa dos vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Fernando Leitão, Amaral Carteiro e Lídia de Vargas cria a estrada municipal Gracilene, na Gleba Santo Expedito.
Projeto de Lei nº 007-2020. De iniciativa dos vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Fernando Leitão, Amaral Carteiro e Lídia de Vargas cria Estrada Municipal Ketlin Raiane na Gleba Santo Expedito.
- Projeto de Lei nº 008-2020. De iniciativa dos vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Fernando Leitão, Amaral Carteiro e Lídia de Vargas cria a Estrada Municipal Andreia, na Gleba Santo Expedito.
- Projeto de Lei nº 009-2020. De iniciativa dos vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Fernando Leitão, Amaral Carteiro e Lídia de Vargas cria Estrada Municipal Lelia, na Gleba Santo Expedito.

AO VIVO
As três sessões foram transmitidas ao vivo pela Câmara de Cláudia, no Canal TVCâmara de Cláudia-MT no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCFE3zbgjRQbGPVW9BlgOKIw…), e no Facebook, na Página Oficial TVCâmara Municipal de Cláudia-MT (https://www.facebook.com/TVC%C3%A2mara-Municipal-de-Cl%C3%A1udia-MT-441804832663769/).

Por Assecom Câmara de Cláudia-MT
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