DEZ PROJETOS DERAM ENTRADA E FORMA ENCAMINHADOS PARA ANÁLISES E PARECERES DA COMISSÃO MISTA DE JUSTIÇA E FINANÇAS

A Câmara Municipal de Cláudia realizou nesta manhã as sessões ordinárias previstas no Calendário de 2020 para a presente data.
Estava em pauta uma extensa lista de matérias para a ordem do dia, incluindo oito projetos de leis de autoria do Poder Legislativo, dois projetos de leis de proposta do Executivo e quatro requerimentos de vereadores que pedem informações diversas à Prefeitura Municipal.

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
Os seguinte projetos deram entrada na Casa, foram lidos em Plenário e encaminhados para a Comissão Mista de Constituição e Justiça, a fim de ser analisados e receber parecer:
- Projeto de Lei nº 008-2020, dispõe sobre a concessão para a iniciativa provada da Casa do Mel e Indústria de Polpa de Frutas. Este equipamentos públicos tiveram as obras concluídas e visam incentivar a agricultura familiar, com a industrialização e comercialização da produção agrícola local.
Projeto de Lei nº 015-2020, declara de Utilidade Pública a Fundação de Saúde Comunitária Sinop. A referida entidade está prestando serviço de saúde pública em Cláudia, por meio de parceria com um hospital particular da cidade.
Projeto de Lei nº 002-2020, de autoria dos vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Fernando Leitão, Amaral e Lídia de Vargas: Cria Estrada Municipal MARIA LUZIA.
Projeto de Lei nº 003-2020, de autoria dos vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Fernando Leitão, Amaral e Lídia de Vargas: Cria Estrada Municipal GENESI.
Projeto de Lei nº 004-2020, de autoria dos vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Fernando Leitão, Amaral e Lídia de Vargas: Cria Estrada Municipal ANA PAULA.
Projeto de Lei nº 005-2020, de autoria dos vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Fernando Leitão, Amaral e Lídia de Vargas: Cria Estrada Municipal KARINNY, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 006-2020, de autoria dos vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Fernando Leitão, Amaral e Lídia de Vargas: Cria Estrada Municipal GRACILENE.
Projeto de Lei nº 007-2020, de autoria dos vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Fernando Leitão, Amaral e Lídia de Vargas: Cria Estrada Municipal KETLIN RAIANE.
Projeto de Lei nº 008-2020 – Autor Legislativo - Ver. Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Fernando Leitão, Amaral e Lídia de Vargas: Cria Estrada Municipal ANDRÉIA, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 009-2020, de autoria dos vereadores Benézio dos Santos, Marciel Ricarte, Edson Moreira, Fernando Leitão, Amaral e Lídia de Vargas: Cria Estrada Municipal LELIA.

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES APROVADOS
O Plenário da Câmara debateu, votou e aprovou os seguintes requerimento de informações ao Executivo Cláudiense:
Requerimento 003-2020 – De autoria do vereador Edson Moreira, requer ao prefeito Altamir o fornecimento de uma lista de informações contendo: Data e Nomes das Pessoas, de Agendamentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, nos Hospitais Regionais de Sorriso e Sinop, bem como Conveniados. Solicita que sejam informados os agendamentos realizados no período de Setembro/2019 à 31/05/2020.
Requerimento 004-2020 – De autoria dos vereadores Edson Moreira, Marciel Ricarte e Benézio dos Santos, requerem ao Executivo Municipal que forneça lista de informações contendo: - Nome dos Beneficiários de Cestas Básicas já entregues, com endereço; - Informar critério adotado para a entrega destas cestas básicas; - Informar se as entregas das cestas básicas será estendida as pessoas dos Assentamentos do Município, contendo critérios, datas e local das entregas.
Requerimento 005-2020 – De autoria do vereador Marciel Ricarte, requer que o Executivo Municipal atenda o disposto na Indicação 011/2018 (cópia anexa), de Autoria de Todos os Vereadores, que Indicaram ao prefeito Altamir Kurten a necessidade de instalar redutores de velocidade na Avenida Juscelino Kubitschek a partir da Rotatória da Av. Marechal Cândido. Rondon, até a Rotatória da Av. Joaquim Murtinho. Foi também estendido pedido para instalação de lombadas nas Avenidas Zenóbio da Costa e José de Castro Dória, a fim de aumentar a segurança do trânsito na cidade Cláudia.
Requerimento nº 006/2020 – De autoria do vereador Fernando Leitão, requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que prestem informações a respeito do andamento do Programa Quality, durante este período de pandemia do covid-19 em que as aulas na rede municipal premassem suspensas.

GRANDE EXPEDIENTE
Durante o grande expediente os vereadores usaram a Tribuna da Câmara para abordar diversos assuntos de relevante interesse da população claudiense.
Foi cobrado maior transparência quanto às informações que estão sendo divulgadas por parte da Administração Municipal, quanto às obras em execução na cidade de Cláudia, inclusive quando a real origem dos recursos. A bronca da maioria dos vereadores é pelo fato de, apesar do Poder Legislativo ter dado total apoio e aval ao Executivo para que contraísse o empréstimo junto à Caixa Econômica, a Câmara se quer estaria sendo citada na divulgação feita pela Prefeitura nem nos pronunciamentos do prefeito municipal.
Outro assunto abordado foi a falta de incentivo à agricultura familiar por parte da Administração Municipal.
Os vereadores parabenizaram o Município pela conquista do curso técnico em agropecuária que será desenvolvido na cidade de Cláudia. Lembraram que o convênio firmado com o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) passou por aval, apoio e aprovação de todos os vereadores da Casa. E que desta forma é uma conquista de todos, não apenas do Executivo, e principalmente da população que é a mantenedora através do pagamento dos impostos e tributos.

Participaram da sessão de hoje os vereadores Benézio dos Santos, Lídia de Vargas, Amaral Carteiro, Edson Moreira, Marcos Tadeu, Leo Rizzi, Arnaldo França, Fernando Leitão e Marciel Ricarte.

Por Assessoria de Comunicação