A Câmara Municipal de Cláudia realizou na noite de ontem a última sessão ordinária prevista no Calendário de 2019. Mais de 30 matérias entre projetos de leis, projetos de resoluções, pareceres de comissões e indicações de vereadores tramitaram em Plenário.
 

Confira abaixo as matérias que foram aprovadas pelos vereadores:
Projeto de Lei nº 030/2019, de autoria do Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudia para o exercício de 2020, no valor total R$ 49.298.000,00.
Projeto de Lei nº 038/2019, de autoria do Executivo, “Acrescenta § 4º ao Artigo 1º da Lei nº 729/2018”. A Lei 729/2018, que Institui o PROFAE – Programa de Fomento a Atividade Econômica de Cláudia foi aprovada pela Câmara no ano passado.
Projeto de Lei nº 039/2019, proposto pelo Executivo, aprova o Plano Municipal Decenal para a Infância e Adolescência.
Projeto de Lei nº 042/2019, de iniciativa do Executivo, pede autorização da Câmara para firmar Convênio, nos termos da Lei 8.666/93 com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT, com interveniência da Fundação Uniselva, no valor de R$ 236.931,16. O valor se destina a custear despesas com a realização em Cláudia de um curso técnico em agropecuária previsto para 2020.
Projeto de Lei nº 043/2019, de proposta Executiva, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação no Orçamento Vigente no valor de R$ 346.000,00.
Projeto de Resolução nº 003/2019, de autoria do Poder Legislativo, fixa o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cláudia, para vigorar na Sessão Legislativa de 2020.
Projeto de Resolução nº 004/2019, de autoria do Poder Legislativo, forma a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Cláudia para o Exercício de 2020.
Projeto de Resolução nº 005/2019, de autoria do Poder Legislativo, define o detalhamento das despesas no Orçamento da Câmara Municipal de Cláudia, do Exercício Financeiro de 2020.
Indicação nº 054/2019, de propositura dos vereadores Arnaldo França, Marcos Tadeu e Amaral Carteiro, indicam ao prefeito Altamir Kurten e ao deputado estadual Dilmar Dal Bosco a necessidade de viabilizar junto a SETPU – Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana o produto Lama Asfáltica para proteção e recuperação de 270.000 m² de asfalto na cidade de Cláudia.
Indicação nº 055/2019, de autoria do vereador Benézio dos Santos, indica ao Prefeito Municipal a necessidade de implantar Escola de Ensino Fundamental na Gleba Santo Expedito neste Município de Cláudia-MT.

Indicação Verbal do vereador Fernando Leitão, que pede à Prefeitura de Cláudia que amplie e estenda a instalação de lixeiras paras todas as residências da cidade Cláudia que ainda não foram beneficiadas.

Projetos que deram entrada e foram encaminhados para analise e parecer da Comissão Mista de Justiça e Finanças:
Projeto de Lei nº 044/2019. De autoria do Executivo, pede autorização da Câmara para conceder Incentivo Financeiro a profissionais lotados na Secretaria de Saúde do Município de Cláudia e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 045/2019. De autoria do Executivo, institui a jornada de trabalho em Regime de Plantão, implementa valores a serem pagos por viagem em transporte sanitário de pacientes aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cláudia e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 046/2019. De autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo a conceder Verba de Natureza Indenizatória aos médicos lotados nas Unidades de Saúde do Município de Cláudia/MT.
Projeto de Lei Complementar nº 008/2019. De autoria do Executivo, altera a redação do §1º do artigo 368 da Lei Complementar nº 023/2014 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 009/2019. De autoria do Executivo, institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Município de Cláudia/MT, conforme preceitua o inciso VIII, do art. 163, da Lei Complementar nº 012/2013 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cláudia.

Avaliação dos trabalhos da Câmara em 2019

O vereador Benézio dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Cláudia, avaliou de forma positiva os trabalho do Poder Legislativo neste ano. Além da votação e aprovação das leis que garantiram o funcionamento da administração municipal, a exemplo do projeto que garantiu os empréstimos junto a Caixa pelo Município paras as obras de asfalto e outras melhorias que iniciaram na cidade, ele revelou que o trabalho dos vereadores foi muito além.

“A atuação desta Câmara vai muito além da atividade legislativa, de fazer e votar as leis. Um trabalho sério, responsável e dedicado nosso, dos 9 vereadores, garantiu recursos e investimentos para saúde, educação, asfalto, regulação de assentamentos, agricultura familiar, melhorias das estradas e rodovias, dentre outros. Quando o vereador viaja para Cuiabá ou Brasília as vezes é criticado por pessoas desinformadas e maldosas. Mas não sabem que estão buscando benefícios para nossa população, a exemplo da saúde onde conseguimos verbas para construção dos PSFs do Habitar Brasil e Campo Verde e um aparelho de ultrassonografia para melhorar o atendimento. Está Câmara se dedica pela comunidade. É lamentável que as pessoas não participam das sessões e pouco acompanham o nosso trabalho no dia a dia. O ano de 2020 deverá ser de muitas conquistas, onde construiremos um futuro muito melhor que o presente para o município de Cláudia, onde possamos ter mais indústrias, mais empregos, mais lazer e esporte e uma saúde e educação ainda melhor porque é isto que nossa população que nos elegeu espera que façamos que nada mais é que nossa obrigação”, finalizou o vereador, desejando, em nome dos 9 vereadores, boas festas e feliz ano novo para toda as famílias claudienses.