RESUMO DAS MATÉRIAS APROVADAS NAS SESSÕES DO DIA 05-11-2018 A PARTIR DAS 08:00 HORAS

Projeto de Lei Aprovado:

Projeto de Lei nº 034/2018 – Autor: Executivo: Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos da revisão da GFIP realizada pela Receita Federal do Brasil.

Indicações:

Indicação nº 017/2018 – Autor: Todos os vereadores: Indica ao prefeito Municipal Altamir Kürten a necessidade de viabilizar a recuperação de estradas no Município de Santa Helena, por onde passam Ônibus de transporte escolar do nosso Município.

Indicação nº 018/2018 – Autor: Todos os vereadores: Indica ao prefeito Municipal Altamir Kürten a necessidade de viabilizar recursos para pavimentação de ruas do Bairro Rotary Internacional e de ruas do setor norte da cidade que antecedem o bairro.

Requerimento:

Requerimento nº 005/2018 – Autor: Arnaldo França com o apoio de todos os vereadores: ARNALDO FRANÇA, Vereador do nosso Município, de acordo com o disposto no artigo 116 e seu Inciso V e VI, do Regimento Interno da Casa, vêm REQUERER, ao Exmo. Sr. ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal, que solicite a Secretaria Municipal de Obras, o disposto a seguir:                  - Fica a Secretaria Municipal de Obras do Município de Cláudia, através deste e a partir desta data, autorizada a iniciar os trabalhos de recuperação de Estradas no Município de Santa Helena, por onde passam o transporte Escolar de Cláudia.                - Esta Câmara Municipal fica no aguardo do Projeto de lei a ser enviado pelo Executivo ao Legislativo, para que possa autorizar de forma definitiva, atendendo a Legislação.