PAUTA DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

DE:  15-12-2025 – Segunda-Feira - 08:00 Horas – Início das Sessões.

Projetos de Lei Aprovados:

                        Projeto de Lei nº: 041/2025 – Autor: Executivo – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cláudia para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. (3ª Votação)

                        Projeto de Lei nº: 055/2025 – Autor: Executivo – Dispõe sobre a celebração de parceria e autoriza a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo às Associações de Pais e Mestres (APM) das Escolas Municipais, e dá outras providências.

                        Projeto de Lei nº: 056/2025 – Autor: Executivo – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.145, de Novembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências.

                        Projeto de Lei nº: 057/2025 – Autor: Executivo – Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento e Alienar áreas públicas para construção de unidades Habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação, e dá outras providências.

                        Projeto de Lei nº: 058/2025 – Autor: Executivo – Dispõe cobre a criação de “Programa de incentivos a projetos Habitacionais de Interesse Social” vinculado aos programas de habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual SER FAMILIA HABITAÇÂO, e dá outras providências.

                        Projeto de Lei nº: 059/2025 – Autor: Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar as providências necessárias para abertura de processos administrativos destinados a formalização de Parcerias Municipais com Organizações da sociedade Civil-OSCs, e dá outras providências.

                        Projeto de Lei nº: 0612025 – Autor: Executivo – Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil, no Município de Cláudia/MT, e dá outras providências.

                        Projeto de Lei Complementar nº: 011/2025 – Autor: Executivo – Dispõe sobre alterações em dispositivos do Código Tributário Municipal para adequações pontuais à reforma tributária e dá outras providências.

Projetos de Lei encaminhado as Comissões para análise e emissão de parecer:

                        Projeto de Lei nº: 060/2025 – Autor: Executivo – Dispõe sobre regulamentação e cobrança da Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de sistemas de monitoramento para a segurança e preservação de logradouros Públicos (COSIMP) incidente sobre unidades imobiliárias não conectadas à rede de distribuição elétrica, edificados ou não edificados, e dá outras providências.

Indicações aprovadas:

                        Indicação nº: 094/2025 – Autor: Sgt. Norberto – Indico ao Exmo. Sr. Marcos Fernando Feldhaus, Prefeito Municipal, a necessidade de construir um Posto de Saúde da Família– PSF, no Assentamento Keno, no Município de Cláudia/MT. Obs. Com Cópia ao Sr. Elizeu Nascimento, Deputado Estadual- PL.

                        Indicação nº: 095/2025 – Autor: Roberto Dalmaso – Indico ao Exmo. Sr. Marcos Fernando Feldhaus, Prefeito Municipal, a necessidade de atender recomendações da Nota Recomendatória nº 12/2025 SIMP 000192-110/2024 MPMT, e encaminhe lei para apreciação do Legislativo Municipal.

                        Indicação nº: 096/2025 – Autor: Roberto Dalmaso – Indico ao Exmo. Sr. Marcos Fernando Feldhaus, Prefeito Municipal, para que o novo Centro Municipal de Educação Infantil, desmembrado da Escola Municipal Daniel Titton, passe a denominar-se “Centro Municipal de Educação Infantil Ana Cláudia Feldhaus Diel”.