MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

DE:  08-12-2025 – Segunda-Feira - 08:00 Horas – Início das Sessões.

Projetos de Lei que foram aprovados:

                        Projeto de Lei nº: 041/2025 – Autor: Executivo – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cláudia para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.  (2ª Votação)

                        Projeto de Lei Complementar nº: 010/2025 – Autor: Executivo – Dispõe sobre alterações nos arts. 50 e 51, da Lei Complementar nº 012/2013 visando a redefinição da data base da RGA dos servidores do Município de Cláudia, e outras providências.

                      Projeto de Resolução nº: 007/2025 – Autor: Legislativo – Define o Detalhamento das despesas no Orçamento da Câmara Municipal de Cláudia, do Exercício Financeiro de 2026.

                       Projeto de Resolução nº: 009/2025 – Autor: Legislativo – Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cláudia, para vigorar na Sessão Legislativa de 2026, e dá outras providências.

                        Projeto de Lei nº: 049/2025 – Autor: Executivo – Dispõe sobre autorização para Município de Cláudia permutar lotes urbanos de sua propriedade por imóveis urbanos de propriedade da Colonizadora Sinop S/A, conforme descrição e dá outras providências.

Projeto de Lei que foram encaminhados a comissão para análise:

                        Projeto de Lei nº: 056/2025 – Autor: Executivo – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.145, de Novembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências.

                        Projeto de Lei nº: 057/2025 – Autor: Executivo – Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento e Alienar áreas públicas para construção de unidades Habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação, e dá outras providências.

                        Projeto de Lei nº: 058/2025 – Autor: Executivo – Dispõe cobre a criação de “Programa de incentivos a projetos Habitacionais de Interesse Social” vinculado aos programas de habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual SER FAMILIA HABITAÇÂO, e dá outras providências.

Indicações:

                        Indicação nº: 091/2025 – Autor: Verª. Prof.ª Nayara – Indica a Exma. Sr.ª JANAÍNA RIVA, Deputada Estadual – MDB, que sejam envidados esforços junto ao Governo do Estado de Mato Grosso para a destinação de recursos de Emenda Parlamentar a fim de contribuir  com a construção da sede de duas instituições essenciais para o município de Cláudia: Associação Anjo de Quatro Patas – ONG Animal e AMA – Associação de Amigos dos Autistas de Cláudia.

                        Indicação nº: 092/2025 – Autor: Verª. Prof.ª Nayara e Vilmar Giachini – Indicam ao Exmo. Sr. JUAREZ COSTA, Deputado Federal – MDB, que sejam envidados esforços para a destinação de um ônibus com capacidade para 48 lugares, a fim de atender às necessidades do município de Cláudia.

                        Indicação nº: 093/2025 – Autor: Verª. Prof.ª Nayara – Indica ao Exmo. Sr. JUAREZ COSTA, Deputado Federal – MDB, que sejam envidados esforços para a destinação de dois veículos modelo Spin, a fim de atender duas importantes instituições do município de Cláudia: 1. Associação Anjo de Quatro Patas – ONG Animal, Entidade que realiza acolhimento, cuidados veterinários, resgates e ações de proteção animal, desempenhando papel essencial para a saúde pública e o bem-estar da população. e, 2.  AMA – Associação de Amigos dos Autistas de Cláudia. Instituição que oferece atendimento, suporte e atividades voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo inclusão, acompanhamento especializado e apoio às famílias.