RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

DE:  10-02-2025 – Segunda-Feira - 08:00 Horário de início das Sessões.

Projetos  Aprovados:

                                    Projeto de Lei nº: 001/2025 – Autor: Legislativo – Altera o Parágrafo 1º do art. 1º  da Lei nº 1091/2024, que dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar, para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.

                                    Projeto de Resolução nº: 001/2025 – Autor: Mesa Diretora do Legislativo – Dispõe sobre a formação das Comissões permanentes da Câmara Municipal de Cláudia, para vigorar     no período Legislativo de 2025 e 2026, e dá outras providências.

                                    Projeto de Resolução nº: 002/2025 – Autor: Mesa Diretora do Legislativo –:       Altera a redação do Artigo 2º da Resolução 190/2022, que fixa o valor das diárias para viagens, e dá outras providências.

Projetos  que foram encaminhados as comissões para análise e emissão de parecer:

                                    Projeto de Lei nº: 013/2024 – Autor: Executivo – Dispõe sobre a denominação e municipalização da Estrada Bruna e dá outras providências.

                                    Projeto de Lei nº: 004/2025 – Autor: Executivo – Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Cláudia e revoga a Lei nº 894/2021 e dá outras providências.

                                    Projeto de Lei nº: 005/2025 – Autor: Executivo – Autoriza o Município de Cláudia a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

                                    Projeto de Lei nº: 006/2025 – Autor: Executivo – Autoriza abertura de crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências. (Valor R$ 104.300,00)

                                    Projeto de Lei Complementar nº: 003/2025 – Autor: Executivo – Dispõe sobre a criação de cargos, ampliação e extinção de vagas no quadro de servidores do município de Cláudia, altera dispositivos da Lei nº 936/2022 e do Decreto nº 1.102/2025 e dá outras providências.

Indicações aprovadas:

                                    Indicação nº: 001/2025 – Autor: Ver. Leandro Aluisio – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de atualizar o Código de Obras Municipal, criado em 2005, e que sofreu cinco alterações desde então, sendo a última no mês de setembro de 2024.

                                    Indicação nº: 002/2025 – Autor: Ver. Leandro Aluisio – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de atualizar o Plano Diretor Municipal, criado no exercício de 2016.

                                    Indicação nº: 003/2025 – Autor: Ver. Leandro Aluisio – Indica ao Deputado Estadual Sr. Carlos Avallone - PSDB, a necessidade de destinar Veículo para atender a Secretária Municipal de Saúde de Cláudia-MT.

                                    Indicação nº: 005/2025 – Autor: Ver. Roberto Dalmaso – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de disponibilizar Internet – Modelo Star Link, nos Postos de Saúde dos Assentamentos e Ambulâncias.

                                    Indicação nº: 006/2025 – Autor: Vereadora Prof.ª Nayara – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de implantação de lombadas  elevadas redutoras de velocidade.

                                    Indicação nº: 007/2025 – Autor: Vereadora Prof.ª Nayara – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de instalação de Postes de iluminação na Avenida Santa Maria, no Bairro Cabo Manoel Agostinho do Nascimento - “Habitar Brasil” em Claudia – MT.

                                    Indicação nº: 008/2025 – Autor: Vereadora Prof.ª Nayara – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de Rede de Contenção na Quadra de Basquete da Praça dos Migrantes – Claudia – MT.

                                    Indicação nº: 009/2025 – Autor: Ver. Sargento Norberto – Indica ao Deputado Estadual Sr. Eliseu Nascimento - PL, a necessidade de destinar emenda parlamentar para aquisição veículo para atender a Secretária Municipal de Saúde de Cláudia-MT.