MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

DE:  10-11-2025 – Segunda-Feira - 08:00 Horas – Início das Sessões.

Projetos de Lei aprovados:

                        Projeto de Lei nº: 038/2025 – Autor: Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2026 e dá Outras Providências. (3ª e última Votação)

                        Projeto de Lei nº: 042/2025 – Autor: Executivo – Autoriza o remanejamento. Transposição, a realocação e a transferência de saldos orçamentário na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Cláudia para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

                        Projeto de Lei nº: 046/2025 – Autor: Executivo – Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.

                        Projeto de Resolução nº: 006/2025 – Autor: Todos os Vereadores - Legislativo – Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.

Projetos de Lei  encaminhados a Comissão para análise e emissão de parecer :

                        Projeto de Lei nº: 041/2025 – Autor: Executivo – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cláudia para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

                        Projeto de Lei nº: 047/2025 – Autor: Executivo – Dispõe sobre a alterações na Lei Municipal nº 1.140, de 07 de Outubro de 2025, Que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, para o Quadriênio de 2026-2029, e dá outras providências.

                        Projeto de Lei nº: 048/2025 – Autor: Executivo – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica no Município de Cláudia, e dá outras providências.

Encaminhamentos:

                        Contas Anuais de Governo do Exercício 2024 da Prefeitura Municipal – Recebeu parecer prévio do TCE/MT. de nº 34/2025-PP - Favorável à aprovação. - Encaminhamento a Comissão Mista de Justiça e Finanças para análise e emissão de parecer, para apreciação e votação no prazo de 60(sessenta) dias.

Indicações aprovadas:

                                    Indicação nº: 086/2025 – Autor: Ver. Arnaldo França – Indica ao Exmo. Sr. Marcos Fernando Feldhaus, Prefeito Municipal, a necessidade de fazer aquisição de material esportivo para atender a Secretaria de Esportes e Lazer, para as práticas esportivas de Badminton, no município de Cláudia/MT.

                            Indicação nº: 087/2025 – Autor: Ver. Sgt. Norberto – Indica ao Exmo. Sr. Elizeu Nascimento, Deputado Estadual-PL, a necessidade de destinar uma Patrulha Mecanizada para atender a demanda da Agricultura Familiar no P.D.S. Keno, no Município de Cláudia/MT.

                               Indicação nº: 088/2025 – Autor: Ver. Arnaldo França – Indica ao Exmo. Sr. DILMAR DAL BOSCO, Deputado Estadual - União Brasil, a necessidade de destinar recursos através de emenda parlamentar, para saúde do Município, com o objetivo de atender a AMA- Associação dos Pais e Amigos do Autista de Cláudia/MT.

                                    Indicação nº: 089/2025 – Autor: Verª. Prof.ª Nayara – Indica ao Exmo. Sr. Marcos Fernando Feldhaus, Prefeito Municipal, a necessidade de contratação de empresa especializada para a realização de estudos técnicos com a finalidade de organização de ruas e avenidas de nossa cidade em consonância com o código de trânsito nacional e se necessário a implantação de sentido único em ruas na área urbana do município.