RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS  DE:  04-08-2025 – Segunda-Feira - 08:00 Horas .

Projetos de Lei aprovados:

                   Projeto de Lei nº: 032/2025 – Autor: Executivo – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de aquisição e distribuição gratuita de uniformes escolares e a obrigatoriedade de uso pelos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Cláudia e dá outras providências

                   Projeto de Lei nº: 033/2025 – Autor: Executivo – Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Saúde do Município de Cláudia-MT instituído pela Lei nº 091/1991 e dá outras providências.

                   Projeto de Lei Complementar nº: 005/2025 – Autor: Executivo – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 084, de 16 de fevereiro de 2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cláudia – MT, e dá outras providências.

                   Projeto de Lei nº: 003/2025 – Autor: Legislativo - todos os vereadores– Declara de utilidade pública a: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS ANJOS DE QUATRO PATAS.

Indicações aprovadas:

                   Indicação nº: 049/2025 – Autor: Verª. Prof.ª Nayara – Indica a Ilma. Sr.ª. FLAVINHA, Chefe da Assessoria do MAPA, a necessidade de aquisição de ambulância para atendimento da população no Município de Cláudia - MT.

                   Indicação nº: 050/2025 – Autor: Verª. Prof.ª Nayara – Indica ao Exmo. Sr. GILBERTO CATTANI, Deputado Estadual – PL, que interceda junto ao Governo do Estado e destine emenda parlamentar com a finalidade de assegurar verba de custeio para a Secretaria Municipal de Saúde do município de Cláudia – MT, com vistas a fortalecer os serviços de saúde prestados à população local.

                   Indicação nº: 051/2025 – Autor: Verª. Prof.ª Nayara – Indica a Ilma. Sr.ª. FLAVINHA, Chefe da Assessoria do MAPA, a necessidade de aquisição uma Unidade Odontológica Móvel (UOM) para o município de Cláudia – MT.

                   Indicação nº: 052/2025 – Autor: Todos os Vereadores – Indicam ao Exmo. Sr. Marcos F. Feldhaus, Prefeito Municipal, a necessidade de viabilizar ajuda de custo a atletas que participam de competições Estaduais e Nacionais, representando o Município de Cláudia/MT.

                   Indicação nº: 053/2025 – Autor: Ver. Arnaldo França – Indica ao Exmo. Sr. Marcos F. Feldhaus, Prefeito Municipal, a necessidade de Criar Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Imóveis Urbanos contidos na Planta Genérica, com o objetivo de averiguar e mitigar possíveis irregularidades para lançamentos vindouros de tributos municipais.

                   Indicação nº: 054/2025 – Autor: Verª. Luzia do Keno – Indica ao Exmo. Sr. Marcos F. Feldhaus, a necessidade de demandar providências para melhorar a estrutura e a segurança do banheiro feminino da Praça dos Migrantes no município de Cláudia.

                   Indicação nº: 055/2025 – Autor: Verª. Luzia do Keno – Indica ao Exmo. Sr. Marcos F. Feldhaus, a necessidade de realização de qualificação e treinamentos para os servidores que atuam no atendimento ao público nos órgãos e espaços públicos do município de Cláudia – MT.