MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES: EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01/10/2025 E SESSÕES ORDINÁRIAS DE:  06-10-2025

Projeto de Lei aprovado na Sessão Extraordinária do dia 01/10/2025:

                                    Projeto de Lei Complementar nº: 009/2025 – Autor: Executivo – Altera os artigos 36 e 37, da Lei Complementar nº 011/2013 para dar nova redação.

Projetos de Lei aprovados nas sessões Ordinárias do dia 06/10/2025:

                        Projeto de Lei nº: 034/2025 – Autor: Executivo – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Cláudia, para o período de 2026-2029, e dá outras providências. (3ª e última Votação)

                        Projeto de Lei nº: 038/2025 – Autor: Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2026 e dá Outras Providências. (1ª Votação)

                        Projeto de Lei nº: 039/2025 – Autor: Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.

                        Projeto de Resolução nº: 005/2025 – Autor: Mesa Diretora – Fixa o valor das diárias para viagens e dá outras providências. – Aprovado com emenda (2ª e/ou última Votação)

                        Projeto de Lei Complementar nº: 008/2025 – Autor: Executivo - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 010/2008 para dispor sobre a ancoragem legal à atribuição e pagamento de aulas adicionais aos professores efetivos e contratados da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

Indicações aprovadas:

                                    Indicação nº: 082/2025 – Autor: Verª. Prof. Nayara – Indica ao Exmo. Sr. Marcos Fernando Feldhaus, Prefeito Municipal, a necessidade de criar o Programa Bombeiro Mirim, no Município de Cláudia/MT.

                                    Indicação nº: 083/2025 – Autor: Verª. Prof. Nayara – – Indica ao Exmo. Sr. Marcos Fernando Feldhaus, Prefeito Municipal, a necessidade de implantar um sistema de identificação para os servidores públicos, por meio de crachás padronizados contendo nome, cargo, setor de lotação e foto.

                                    Indicação nº: 084/2025 – Autor: Verª. Prof. Nayara – – Indica ao Exmo. Sr. Marcos Fernando Feldhaus, Prefeito Municipal, a necessidade de aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de atender às demandas administrativas da pasta e, principalmente, garantir o deslocamento para acompanhamento e atendimento às escolas localizadas na zona rural do município.

                                    Indicação nº: 085/2025 – Autor: Verª. Prof. Nayara – Indica a Exma. Sr.ª JANAÍNA RIVA, Deputada Estadual – MDB, que interceda junto ao Governo do Estado e destine emenda parlamentar com a finalidade de criar salas sensoriais nas escolas da rede Municipal de ensino do município de Cláudia – MT.