MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

 DE: 22-04-2026 – Quarta Feira, a partir 08:00 Horas.

Projetos de Lei que foram aprovados:

                  Projeto de Lei nº: 016/2026 – Autor: Executivo – Altera as alíneas dos incisos I, II e III, do § 1º do art. 1º, e os incisos I e II, do art. 6º, todos da Lei nº 919/2022, para majorar os valores referentes a verba indenizatória paga no transporte sanitário de pacientes e do plantão de sobreaviso e dá outras providências.

                   Projeto de Lei nº: 017/2026 – Autor: Executivo – Declara a Castanheira (Bertholletia excelsa) como Árvore-Símbolo Oficial do Município de Cláudia – MT.

                   Projeto de Lei nº: 018/2026 – Autor: Executivo – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder premiação no âmbito da campanha de incentivo a arrecadação do IPTU2026, através de sorteio e dá outras providências.

Projetos de Lei que foram encaminhados as comissões para análise e emissão de parecer:

                   Projeto de Lei nº: 019/2026 – Autor: Executivo - Institui o Programa de Fomento à Inovação e Eficiência Administrativa (PROFINEA) no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

                   Projeto de Lei nº: 001/2026 – Autor: Todos os vereadores - Legislativo - Dispõe sobre a Instituição do dia Municipal da Dança Sênior.