MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

DE:  20-10-2025 – Segunda-Feira - 08:00 Horas – Início das Sessões.

Projetos de Lei aprovados:

                        Projeto de Lei nº: 038/2025 – Autor: Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2026 e dá Outras Providências. (2ª Votação)

                        Projeto de Lei nº: 040/2025 – Autor: Executivo – Altera a redação do art. 1º da Lei 1.141, de 07 de outubro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União e dá outras providências.

                        Projeto de Lei nº: 043/2025 – Autor: Executivo – Ratifica a deliberação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires – CISRTP, que aprovou sua extinção, e dá outras providências.

                        Projeto de Lei nº: 045/2025 – Autor: Executivo – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação total ou parcial de Dotação no Orçamento vigente, e dá outras providências. (Valor Total R$= 3.786.680,00).

Projetos de Lei que foram encaminhados as comissões para análise:

                        Projeto de Lei nº: 041/2025 – Autor: Executivo – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cláudia para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

                        Projeto de Lei nº: 042/2025 – Autor: Executivo – Autoriza o remanejamento. Transposição, a realocação e a transferência de saldos orçamentário na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Cláudia para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.