RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS

DE:   11-04-2022 -  18:30 Horas – Início das Sessões.

Projetos Aprovados:

Projeto de lei nº 006-2022 – Autor: Executivo: Dispõe sobre a homologação do Cálculo atuarial de 2022 e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 464/2018 e das outras providências.

Projeto de Resolução nº 003-2022 – Autor: Executivo: Autoriza a Câmara Municipal de Cláudia – MT conceder apoio cultural, na forma de subvenção social, para a Associação Comunitária Rádio FM Cláudia.

Projetos de Lei que foram encaminhados as comissões para análise e emissão de parecer:

Projeto de lei nº 008-2022 – Autor: Executivo: Autoriza concessão de auxílio financeiro para a Associação de Senhoras de Rotarianos - ASR - e dá outras providências.

Projeto de lei Complementar  nº 008-2022 – Autor: Executivo: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo das categorias que especifica, em complemento a Lei Complementar nº 085/2022, e dá outras providências.