RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DOS DIAS 19 E 21/02/2024.

Projetos de Lei  Aprovados:

                        Projeto de lei nº: 006/2024 – Autor Executivo: Autoriza o Executivo firmar Termo de Fomento com a C.V.A.C – Confraria de Veículos Antigos de Cláudia-MT e dá outras Providências (Valor Total R$=10.000,00)

                        Projeto de lei nº: 008/2024 – Autor Executivo: Dispõe sobre repristinação da Lei nº 276/2009, decorrente da revogação de dispositivo da Lei 700/2018 e dá outras providências. (SIM – Serviço de Inspeção Municipal.)

                        Projeto de lei nº: 009/2024 – Autor Executivo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal repassar recurso financeiro, para o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Cláudia/MT – CONSEG CLÁUDIA - mediante Termo de Fomento, e dá outras providências. (Valor Total até R$ 96.000,00)

                  Projeto de lei nº: 010/2024 – Autor Executivo: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências. (Valor Total R$ 10.000,00.)

                        Projeto de lei nº: 011/2024 – Autor Executivo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiro para a Cooperativa Agropecuária Mista Terra Nova – COOPERNOVA – mediante Termo de Fomento, e dá outras providências. (Valor Total até R$ 110.000,00.)

                       Projeto de lei nº: 012/2024 – Autor Executivo: Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento vigente e dá outras providências. (Valor Total R$ 100.000,00.)

                        Projeto de lei nº: 013/2024 – Autor Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Recursos Financeiros mediante Convênio para a Associação Pestalozzi de Cláudia e dá outras providências.  (Valor Total R$ 356.894,55)

                        Projeto de lei nº: 014/2024 – Autor Executivo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiro, em forma de apoio cultural, para a Associação Comunitária Rádio FM Cláudia, mediante Termo de Fomento, e dá outras providências. (Valor Total até R$ 18.000,00.)

                         Projeto de Resolução nº: 001/2024 – Autor Executivo: Modifica a redação dada Parágrafos e Incisos do Artigo 10º e acrescenta Inciso II ao mesmo artigo do Regimento Interno   da Câmara Municipal  de  Cláudia-MT. (1ª Votação – Segue em tramitação.)

Indicações Aprovadas:

            Indicação nº: 003/2024 – Autor: Ver. Arnaldo França: Indica ao Deputado Estadual DILMAR DAL BOSCO, DEM, a necessidade de destinar Recursos para instalação de estufas para atender a pequenos produtores rurais do nosso Município.

            Indicação nº: 004/2024 – Autor: Ver. Arnaldo França: Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de plantio de grama na margem da Rua Santa Maria, no Loteamento Cabo Manoel Agostinho do Nascimento – “Habitar Brasil”, nesta Cidade de Cláudia/MT.

            Indicação nº: 005/2024 – Autor: Ver. Arnaldo França: Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de deixar de cobrar a taxa de sepultamento, mas mantendo o auxílio funeral a quem de direito.

            Indicação nº: 006/2024 – Autor: Ver. Leonir Rizzi: Indica ao Prefeito Municipal a necessidade a necessidade de viabilizar a instalação de Super Postes de Iluminação Pública, na Avenida Gaspar Dutra, no trecho entre o Lions Clube e a MT-423.

               Indicação nº: 007/2024 – Verbal - Autores: Todos os Vereadores: Indicam ao Prefeito Municipal a necessidade viabilizar a construção de Lombadas elevadas em frente às Escolas e Creches, em nosso Município.