RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO  DIA: 02-07-2018

07:30 Horas – Início da Sessão Extraordinária.

Projetos de Lei que serão votados:

                  Projeto de Lei nº 016/2018 – Autor: Executivo: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2018 no Município de Cláudia e dá outras providências.

                  Projeto de Lei nº 019/2018 – Autor: Executivo: Dispõe sobre a inclusão da área de localização da Escola Municipal Catarina Canozo no perímetro urbano da sede do Município e dá outras providências.

                  Projeto de Lei nº 020/2018 – Autor: Executivo: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação total ou parcial de dotação no orçamento vigente e dá outras providências. (valor R$=116.000,00).

                  Projeto de Lei nº 021/2018 – Autor: Executivo: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação total ou parcial de dotação no orçamento vigente e dá outras providências. (valor R$=50.000,00).

Projeto de lei que será encaminhado as comissões para análise e emissão de parecer:

                  Projeto de Lei nº 004/2018 – Autor: Legislativo: Autoriza o Poder Legislativo realizar a restituição mensal ao poder Executivo, referente ao valor da Gratificação paga ao Controlador Interno do Município por desempenhar sua função na Câmara Municipal, e dá outras providências.

Poderá  haver mudanças na pauta até o horário de início da sessão.

A Câmara está em recesso Parlamentar - Próximas Sessões dia 23/07/2018 as 08:00.