RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO DIA 17/11/2014 A PARTIR DAS 19:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA. Projetos de Lei para análise e votação: Projeto de Lei 040/2014 - Autor: Executivo- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cláudia para o exercício financeiro de 2015. e dá outras providências. – Obs: recebereu Emenda, Parecer e 1ª Votação. Projetos de Lei Aprovados: Projeto de Lei 043/2014 - Autor: Executivo- Autoriza p Poder Executivo a disponibilizar serviços para a realização de aterro na unidade de recebimento de produtor agrícolas na Empresa C. VALE. e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar 006/2014 - Autor: Executivo- Institui o Poder Executivo promover alterações na Lei Complementar 018/2013 e dá outras providências. Cria cargos de Técnico em Contabilidade, Técnico em Meio Ambiente, Educador Físico, Agente Comunitário de Endemias e Agente comunitário de Saúde. Projeto de Lei Complementar 007/2014 - Autor: Executivo- Altera o Parágrafo Único do Art. 50 da Lei Complementar 012/2013 de 11/12/2013 e dá outras providências. Define o mês da revisão anual geral dos vencimentos dos servidores (Fevereiro). Projeto de Lei Complementar 008/2014 - Autor: Executivo- Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, Dispõe sobre a política Municipal do Meio Ambiente, o sistema Municipal do Meio Ambiente do Município de Cláudia-MT. – Projeto encaminhado para análise da comissão de Meio Ambiente e emissão de parecer. Indicação Aprovada: Indicação 030/2014 - Autor: Todos os Vereadores – Requer ao Prefeito Municipal Prefeito Municipal, a necessidade de reativar os serviços de Defensoria Pública, no Município de Cláudia-MT. Projetos de Decreto Legislativo Aprovados: Projeto de Decreto Legislativo 004/2014 - Autor: Ver. Arnaldo França – Concede Título de Cidadão Honorável ao Exmo. Sr. NILSON LEITÃO, Deputado Federal – PSDB, pelos serviços prestados a população Claudiense. Projeto de Decreto Legislativo 005/2014 - Autor: Ver. Arnaldo França – Concede Título de Cidadão Honorável ao Exmo. Sr. DILMAR DAL BOSCO, Deputado Estadual – DEM, pelos serviços prestados a população Claudiense.