RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE:

  12-04-2021 -  08:00 Horas – Início das Sessões.

Projetos de Lei Aprovados:

                        Projeto de lei nº 010-2021 – Autor Executivo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Cláudia/MT a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório realizado na modalidade de dispensa de licitação, área(s) em perímetro urbano, já desmembrada em 100 lotes, para Programa Habitacional do Governo Federal – Casa Verde e Amarela realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil/SA e dá outras providências.

                        Projeto de lei nº 014-2021 – Autor Executivo: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial por Anulação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. (Valor Total R$=71.000,00)

                        Projeto de lei nº 015-2021 – Autor Executivo: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. (Valor Total R$=13.200,00)- Câmara

Projeto de Resolução Aprovado:

                                   Projeto de Resolução  nº 003-2021 – Autor Mesa Diretora: Autoriza a Câmara Municipal de Cláudia – MT conceder apoio cultural, na forma de subvenção social, para a Associação Comunitária Rádio FM Cláudia.

Indicações Aprovadas.

                        Indicação nº 012-2021 – Autor Vereador: Léo Rizzi: Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de fazer através da Secretaria de Obras e Serviços públicos a recuperação através de levantamento dos trechos críticos, patrolamento e cascalhamento de um trecho de 6,500 mts. da Estrada Rosimari, neste Município.

                        Indicação nº 013-2021 – Autor Vereador: Arnaldo França, Marcos Tadeu, Roberto Dalmaso e Léo Rizzi: Indicam ao Exmo. Sr. DILMAR DAL BOSCO, Deputado Estadual - DEM, a necessidade de destinar recursos por Emenda Parlamentar para Aquisição de 05(cinco) Resfriadores de Leite, para atendimento da demanda dos Assentamentos, neste Município de Cláudia/MT.