Já se encontra na Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o Orçamento Municipal para 2020. Conforme o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada em primeira votação pelos vereadores na última sessão ordinária, a lei orçamentária foi protocolada pelo Executivo dentro do prazo legal, “até o dia 15 de Outubro de 2019”.

Conforme informou Eloi Muck, Diretor da Câmara de Cláudia, o projeto começa a tramitar no Legislativo a partir da próxima sessão, quando será apresentado em plenário e encaminhado para analise e parecer da Comissão Mista de Justiça e Finanças da Câmara.

A lei orçamentária municipal fixa a receita e despesa da administração durante o exercício de cada ano. Na prática ela estabelece, o mais próximo possível, a estimativa de tudo o que será arrecadado pelos cofres públicos com impostos, taxas e outras receitas, incluindo os repasse constitucionais efetuados pelo governo do estado e pela União.

O ORÇAMENTO

O orçamento para 2020 encaminhado pelo prefeito Altamir Kurten tem uma receita estimada na ordem de R$ 49,2 milhões. Este valor representa um aumento na ordem de 14%, com relação ao de 2019 que é de R$ 42,4 Milhões.

Os três maiores percentuais de receita e despesa são da Secretaria de Educação e Cultura, com R$ 12,5 milhões, Secretaria de Obras com R$ 11,7 milhões, e Secretaria Municipal de Saúde, com R$ 10,3 milhões.

O menor orçamento por pasta deve ficar com o Meio Ambiente, que caiu de R$ 551.500,00 no orçamento vigente deste ano para R$ 369 mil previsto para o ano que vem.

A pasta que mais terá aumento de receita é a de Obras, que saltou de R$ 6,1 milhão orçado para 2019 para 11,7 milhões previsto para 2020, um incremento de receita próximo a R$ 6 milhões, proximo de 50%.

AUMENTO DE RECEITAS

A receita prevista no orçamento para 2020 registra um aumento expressivo, de mais R$ 6.8 milhões na comparação com o orçamento deste ano que é de R$ 42.47 milhões.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Benézio dos Santos, o aumento próximo de 14% previsto no orçamento para o próximo exercício deve-se, em grande parte, aos empréstimos contraídos junto a Caixa Federal pela Prefeitura Municipal, paras obras de pavimentação asfáltica e melhorias que estão previstas para ser executada na cidade de Cláudia até o ano de 2021.