RISCOS DA ATIVIDADE E BAIXA REMUNERAÇÃO SALARIAL JUSTIFICAM O PEDIDO QUE TEVE APOIO DOS VEREADORES

Na manhã de hoje (17) as Conselheiras Tutelares de Cláudia Daniely Figueiredo dos Santos, Leonice Moschen Lara, Janete da Silva Hionton, Elisangela Aparecida Venzo dos Santos e Jacileide Xavier de Freitas reuniram-se com os vereadores para tratarem da questão de melhorias para a categoria e o órgão no município de Cláudia.

As conselheiras tutelares vieram em busca de apoio do Poder Legislativo para criação de uma lei que garanta o pagamento de adicional de periculosidade por parte do Município de Cláudia.

A justificativa das conselheiras para o pleito deve-se aos riscos enfrentados no exercício da profissão e também pela baixo salario recebido, comparado à outras categorias profissionais e ao valor paga para conselheiros em outros município.

No exercício das funções previstas em Lei Federal os conselheiros relataram casos de agressões físicas, perseguições e até ameaça. O trabalho dos conselheiros é de dedicação exclusive, ou seja, não podendo exercer função em outros órgão ou empresas. A jornada é de 40 horas semanais, incluindo trabalho noturno em escalas de plantões.

Outro pleito  é de que a Prefeitura disponibilize motorista para o Conselho Tutelar. Atualmente são as próprias conselheiras que precisam dirigir o veículo, mesmo não sendo atribuição legal inerente ao cargo.

Baixa Remuneração

A remuneração dos Conselheiros Tutelares de Cláudia é de um ponto seis salário mínimo, ou seja, cerca de R$ 1.650,00. Esta média salarial é bem menor ao valor pago ao servidores municipais e aos conselheiros na maioria das cidades de Mato Grosso. Em Sinop a remuneração é de R$ 2.651,58 e R$ 2.078,00 em São José dos Quatro Marcos e Matupá respectivamente.

Conforme o presidente do Poder Legislativo claudiense, vereador Benézio dos Santos, os vereadores acolheram os pleitos dos conselheiros e se comprometeram em aprovar uma lei criando o adicional de periculosidade legal de 30% do salário para a categoria, ou até mesmo aumento salarial se for o caso. Cabe lembrar que essa lei precisa ser encaminhada para a Câmara pela Prefeitura de Cláudia.

De imediato os vereadores vão votar uma indicação ao Prefeito Altamir Kurten pedindo que a Prefeitura conceda o adicional de periculosidade aos membros do Conselho Tutelar de Cláudia e disponibilize motorista para o órgão.

“O que estiver ao nosso alcance esta Câmara estará fazendo para uma maior valorização dos nossos Conselheiros Tutelares. Somos sensíveis as reivindicações apresentadas, que são legítimas e merecem toda atenção e apoio desta Casa de Leis”, declarou. “É um serviço de grande importância para nossa sociedade, na defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes. E nós do poder público não podemos nos furtar de defender e dar mais apoio e valorização a esta categoria profissional que presta um brilhante e dedicado serviço para a sociedade claudiense”, disse o vereador Benézio dos Santos.

Também participou da reunião a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes de Cláudia Lucimara Pagliari, que também falou sobre a atuação do Conselho no Município, na promoção dos direitos das Crianças e Adolescentes.

Além do presidente do Legislativo Benézio dos Santos, participaram da reunião a vereadora Lídia de Vargas e os vereadores Marciel Ricarte, Marcos Tadeu, Fernando Leitão, Amaral Carteiro, Arnaldo França, Edson Moreira e Leo Rizzi.