A Comissão Mista de Justiça e Finanças da Câmara Municipal de Cláudia realizou nesta manhã reunião para analisar três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Três projetos foram analisados e receberam parecer favorável à aprovação do Plenário nas sessões ordinárias marcadas para a próxima segunda-feira (23.09).

Uma equipe técnica da prefeitura esteve presente na reunião afim de prestar esclarecimentos e informações aos parlamentares a respeito dos projetos.

Crédito Adicional

Conforme informou o vereador Marciel Ricarte, secretário da Comissão Mista de Justiça e Finanças, o crédito adicional trata-se de uma suplementação orçamentária que tem por objetivo atender despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Visam ainda atender necessidades ou situações imprevistas ou urgentes tal qual calamidades, acidentes, entre outros eventos extraordinários.Na verdade a denominação crédito adicional é usada como gênero espécies ou classificações sendo que este possui três, a saber:

– Créditos Adicionais Suplementares: é reforço de dotação orçamentária, ou seja, suplementam a LOA;

– Créditos Adicionais Especiais: cobrir despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

– Créditos Adicionais Extraordinários: para despesas urgentes e imprevistas como guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Projetos analisados pela Comissão

O Projeto de Lei nº 027/2019, pede autorização à Câmara pelo Executivo para abrir crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotações, no valor de R$ 254.925,78, para adequação de dotações já consignadas no orçamento municipal vigente.

Projeto de Lei nº 24/2019, requer autorização dos vereadores para o prefeito Altamir Kurten realizar a abertura de crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotações do orçamento deste ano, no valor total de R$ 1.023.000,00.

Projeto de Lei nº 025/2019, dispõe sobre autorização do Poder Legislativo para que a Prefeitura de Cláudia proceda a abertura de crédito especial por anulação de dotações existentes no orçamento de 2019, no valor de R$ 1.591.000,00.

Participaram da reunião, além de Marciel Ricarte, os seguintes vereadores: Lídia de Vargas, Amaral Carteiro, Leo Rizzi e Arnaldo França.