A Comissão Mista de Justiça e Finanças da Câmara Municipal de Cláudia se reuniu na manhã de hoje (05.09). Em pauta a análise de cinco projetos de lei, sendo quatro do Poder Executivo e um de autoria do Poder Legislativo.

Foram analisados pelos parlamentes quatro projetos enviados à Câmara pelo Poder Executivo e um projeto de iniciativa do Poder Legislativo.

Projeto de Lei nº 020/2019, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, Superávit Financeiro apurado por Fonte de Recursos no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, para atender as Dotações no Orçamento Vigente de 2019, no valor de R$ 372.404,74.

Projeto de Lei nº 021/2019, também do Executivo, versa sobre a abertura de Crédito Especial por anulação total ou parcial de dotação do orçamento vigente de 2019, no valor de R$ 20.280,00.

Projeto de Lei nº 022/2019, também do Executivo, requer autorização para a abertura de Crédito Especial por anulação total ou parcial de dotação do orçamento vigente de 2019, no valor de R$34.300,00.

Projeto de Lei nº 023/2019, também proposto pelo Executivo claudiense, visa a Abertura de Crédito Especial, Superávit Financeiro apurado por Fonte de Recursos no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, para atender as Dotações no Orçamento Vigente de 2019, no valor R$ 142.213,23.

Por fim, o Projeto de Lei nº 002/2019, que tem como autor o Legislativo Municipal, institui o Dia Municipal dos Desbravadores e Aventureiros Adventistas, na cidade de Cláudia-MT. A data prevista é o terceiro sábado do mês de setembro.

Todos os projetos receberam parecer favorável e devem ser votados em primeira e única votação.

PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA

As próximas sessões ordinárias da Câmara de Cláudia, conforme o Calendário Anual, estão marcadas para a próxima segunda-feira, 09 de setembro.

Além dos projetos analisados pela Comissão Mista de Justiça e Finanças, também estarão de pauta indicações parlamentares dos vereadores Amaral Carteiro, Benézio dos Santos e Marciel Ricarte. O projeto de Lei Complementar nº 007/2019, de autoria do Executivo, que altera o Código Tributário Municipal, também tramitará na próxima sessão.

O horário é às 18h30min, no Plenário Décio Brussolo.