A Câmara Municipal de Cláudia realizou há instantes duas novas sessões ordinárias do Calendário de 2019. Cinco projetos de leis e três indicações foram votados e aprovados pelos vereadores claudienses.

Participaram da sessão o vereador Benézio dos Santos, presidente da Câmara, vereadora Lídia de Vargas, vice-presidente, vereador Amaral Carteiro, primeiro secretário, vereador Fernado Leitão, segundo secretário, vereador Edson Moreira, vereador Marciel Ricarte e vereador Leo Rizzi.

Projetos Aprovados

- Projeto de Lei nº 020/2019. De autoria do Poder Executivo, autoriza o prefeito Altamir Kurten abrir crédito especial, superávit financeiro apurado por fonte de recursos no balanço patrimonial do exercício anterior. Conforme justificativa da Prefeitura o crédito no valor total R$ 372.404,74 é para atender dotações no Orçamento Municipal vigente, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rural (Seder).

O valor deverá ser destinado para construção de laticínios, abatedouro e agroindústrias. O montante do valor é de fontes ordinárias e de transferência de convênio celebrado com a União.

- Projeto de Lei nº 021/2019. Também encaminhado pelo prefeito municipal, autoriza o chefe do executivo de Cláudia a abrir crédito especial por anulação total ou parcial de dotação do orçamento vigente, no valor total R$ 20.280,00. O valor que tem origem no orçamento da Seder deverá ser destinado à compra de equipamentos e materiais permanentes para esta Secretaria, destinado à construção de laticínios, abatedouro e agroindústrias. A fonte do recurso é de transferência de convênios firmados com União e alienação de bens públicos.

- Projeto de Lei nº 022/2019. Trata-se de outro projeto proposto pelo prefeito que também recebeu aval da Câmara de Vereadores para que o gestor possa abrir crédito especial por anulação total ou parcial de dotação do orçamento vigente. No valor total R$34.300,00, o crédito adicional aprovado se destinará a “adequação de dotações já consignadas no orçamento vigente”. Os recursos anulados para abertura do crédito é do orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

- Projeto de Lei nº 023/2019. De iniciativa do Executivo, autoriza o gestor a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro apurado por fonte de recursos no balanço patrimonial do Exercício de 2018. Segundo justificativa do projeto o valor total de R$142.213,23 o valor deverá ser destinado para adequação de dotações já consignadas no orçamento municipal deste ano. A aplicação ocorrerá em “obras e instalações em construção, reforma e ampliação de prédios públicos da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)”. O recurso tem origem na transferência de valores de convênios firmados com a União.

- Projeto de Lei nº 002/2019. De autoria poder Legislativo, este projeto institui o Dia Municipal dos Desbravadores e Aventureiros Adventistas na Cidade de Cláudia. A data destinada para está finalidade será comemorada no terceiro sábado do mês de Setembro.

Serão convidados a participar da comemoração da data, além dos desbravadores e aventureiros adventistas, os membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, outras igrejas, comerciantes, os clubes de serviços, as autoridades políticas, civis, militares, os sindicatos e as associações legalmente constituídas no município de Cláudia.

Indicações de Vereadores aprovadas

A Indicação nº 029/2019, de autoria do vereador Amaral Carteiro, foi retirada de pauta pelo autor para adequações e deverá ser reapresentada na próxima sessão da Câmara.

Indicação nº 030/2019. De autoria do Vereador Benézio dos Santos, que indica ao Prefeito Municipal a necessidade de disponibilizar um veículo exclusivo para uso da Escola Municipal Daniel Titton, foi aprovada.

Indicação nº 031/2019. De autoria dos vereadores Marciel Ricarte e Benézio dos Santos, eles indicam e cobram do prefeito Altamir Kurten a necessidade de fazer contratações de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para atender a áreas que se encotram com falta deste profissional no Município de Cláudia.

Segundo os parlamentares os recursos para pagamento dos agentes de saúde são repassados pelo Ministério da Saúde, do programa Estratégia de Saúde da Família, o antigo PSF. No município existem unidades com falta de ACS, inclusive no Assentamento Keno e no bairro Rotary onde foi inaugurada na semana passada a sede do PSF II.

Indicação Verbal. Deu iniciativa do vereador Benézio dos Santos, com apoio de todos os parlamentares, pede e indica ao prefeito municipal a necessidade urgente da abertura de tanques para criação de peixe para atender dezenas de produtores rurais de Cláudia, incentivando a atividade de piscicultura no município. Mais de 30 produtores estariam já cadastrados e com projetos, esperando que o trabalho seja realizado pela administração municipal.

Projetos encaminhados para Comissões Parlamentares

Os projetos de Lei Complementar nº 007/2019, Projeto de Lei nº 024/2019 e Projeto de Lei nº 025/2019 deram entrada na Casa e foram encaminhados para análise e parecer da Comissão Mista de Justiça e Finanças.

Obs.: Atualizado em 10.09.2019, às 07h52min