RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO DIA 23/03/2015 A PARTIR DAS 19:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA.

Projetos de Lei, Indicação e Requerimentos Aprovados:

                        Projeto de Lei Complementar nº. 002/2015 – Autor: Executivo - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS CARGOS EXISTENTES NA LEI COMPLEMENTAR 013/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            Indicação nº. 006/2015 – Autor Vereador: Benézio dos Santos e Fernando Leitão – Indicam ao Prefeito Municipal João Batista Moraes de Oliveira - PSD, a necessidade de implantar nova área para instalação de parque industrial.

                        Requerimento nº. 006/2015 – Autor Vereador: Eliandra Sabo, Fernando Leitão e Edson Moreira  “Requerem ao Prefeito Municipal João Batista, a necessidade de fazer contratação de funcionário e viabilizar veículo para atender a demanda de serviços na Secretaria Municipal de Agricultura. Com a implantação no município do Programa Balde Cheio, a secretaria tem aumentado a demanda de serviços tornando necessário que o agrônomo que faz o atendimento tenha que sair para atender serviços externos. A alternativa sugerida é que o escritório local da EMPAER volte a funcionar nas dependências da Secretaria para que os funcionários possam auxiliar no atendimento, além de economizar dispêndio em aluguel e dar comodidade em um único local a população que busca atendimento. Atualmente a EMPAER possui dois agrônomos e com possibilidade de efetivação de mais um. Quanto ao veículo requerido este é de suma importância para o atendimento dos trabalhos da secretaria tendo em vista que o veículo em uso está sem condições ideais para os trabalhos.

                        Requerimento nº. 007/2015 – Autor Vereador: Benézio dos Santos  “Requer ao Prefeito Municipal João Batista, Informações sobre o andamento de projetos de levantamentos e cascalhamento de Estradas vicinais, em especial a Estrada Darlene, em nosso Município. Nas informações requeiro: Data de início e prazo de conclusão do cronograma das obras, quantidade de projetos concluídos e a concluir, se houve parcerias com proprietários rurais o montante de contribuição e outras informações ao projeto pertinente. Diante a diversas solicitações de munícipes sobre a demora na conclusão dos serviços, requeiro as informações para a possa transmitir aos cidadãos de forma precisa o andamento dos trabalhos.

Projetos de Lei encaminhados as comissões para análise e emissão de parecer:

                        Projeto de Lei Complementar nº. 003/2015 – Autor: Executivo - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ALTERANDO OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 014/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        Projeto de Lei Complementar nº. 004/2015 – Autor: Executivo - “ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, TENDO POR OBJETO OS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBS: haverá sessão extraordinária no dia 24 de Março a partir das 19:00 horas para apreciação e votação do projeto de lei complementar 003/2015.