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CÂMARA REALIZOU SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/07/2013
29/07/2013 ás 11:49:28
Câmara Municipal
Pres. Arnaldo França
Fonte: Assessoria Legislativa
Foto por: Câmara
RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29/07/2013 A PARTIR DAS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA.
Projetos de Lei aprovados:
Projeto de Lei nº. 031/2013 – Autor: Executivo - “Autoriza o Poder Executivo Ceder em Comodato à Associação de Pequenos Produtores Rurais Novo Horizonte – APRONE – Zumbi dos Palmares, o bem público que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 033/2013 – Autor: Executivo - “Autoriza o Executivo Municipal a realizar doações de cadeiras inservíveis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 034/2013 – Autor: Executivo - “Autoriza a concessão de aumento salarial de 5,5%(cinco e meio por cento) aos servidores públicos Municipais previstos nos Anexos III a IX da Lei Complementar nº 008/2007 e dá Outras Providências.
Projeto de Lei nº. 035/2013 – Autor: Executivo - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$=942.500,00 e dá Outras Providências.
Projeto de Lei nº. 036/2013 – Autor: Executivo - “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC); Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECOM); O Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) e dá Outras Providências.
Projeto de Lei nº. 037/2013 – Autor: Executivo - “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de Cláudia-MT. e dá Outras Providências.
Indicação Aprovada:
Indicação nº. 058/2013 – Autor: Todos os Vereadores - “Indica ao Exmo. Sr. JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal - PSD,a necessidade de fazer a pavimentação Asfáltica em uma distância de aproximadamente 70 mts. na viela entre a Escola Municipal Daniel Titton e a Câmara Municipal.
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