RESUMO DE MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES

DE:   07-02-2022 -  17:30 Horas – Início das Sessões.

17:30 Horas: Realização de sessão extraordinária para Posse de Vereador 1º Suplente, Sr. Benedito Borges Maldonado, em virtude do pedido de afastamento por 30 dias do vereador titular Arnaldo França, que se licencia para tratar de assuntos particulares.

18:30 Horas – Sessão Ordinária:

Projetos de Lei votados

Projeto de lei Complementar nº 007-2022 – Autor Executivo: Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cláudia/MT, altera as regras de elegibilidade do plano de benefícios previdenciários em consonância com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, implementa normas de organização, funcionamento e custeio do RPPS, regulamenta os requisitos para o exercício das funções, e dá outras providências. (em 1ª Votação)

Projeto de Resolução votado:  Autor Mesa Diretora : Fixa o valor das diárias para viagens e dá outras providências.

Matérias que serão encaminhadas as comissões para análise e emissão de parecer:

VETO - Autor Executivo: Veto Integral ao Autógrafo da Lei Ordinária nº 004/2021 de 13/12/21 de Autoria do Legislativo.

Indicações Aprovadas:

Indicação 001-2022 – Autor: Vereador Benedito – PSDB – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de viabilizar recursos para construção de PSF no P.D.S Keno, neste  Município de Cláudia – MT.

Indicação 002-2022 – Autores Vereadores: Edson Moreira-PSB e Fernando Leitão – PSD. Indicam ao Exmo. Sr. SILVANO AMARAL, Secretário de Estado – Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários – SEAF, a necessidade contemplar o Município de Cláudia, com Resfriadores de leite, Calcário e Plantadeira, para atendimento da ASPRAK - Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Keno – com objetivo de incrementar a produção dos seus associados e demais produtores da Comunidade Keno, neste Município de Cláudia/MT.