RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO  DIA: 02-04-2019

08:00 Horas – Início da Sessão.

Projeto de Lei:

Projeto de Lei nº 004/2019 – Autor: Executivo: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências. (Valor até R$=11.500.000,00)

O financiamento de que trata o presente será para custear as obras de:

I - Pavimentação asfáltica e drenagem, construção de calçadas e implantação de sinalização viária, no Bairro Campo Verde;

II - Acessibilidade nas Avenidas;

III - Instalação de painéis de energia solar nos prédios da Administração Municipal;

IV - Investimento na Iluminação Pública;

V - Construção de pista de caminhada nas Avenidas;

VI - Construção de Ciclovias;

VII - Implantação de sinalização viária;

VIII - Implantação de Sistema de Monitoramento;

IX - Aquisição de Equipamentos Rodoviários: e

X - Revitalização da Praça dos Migrantes.