A Câmara Municipal de Cláudia realizou na noite de ontem duas sessões ordinárias previstas no Calendário Anual 2019.

Ao todo dez matérias estavam na pauta da sessão, sendo: quatro projetos de lei do Poder Executivo, dois projeto de lei do Poder Legislativo, três indicações de vereadores e uma moção de repúdio.

Projetos Aprovados
O Projeto de Lei nº 026/2019, de autor do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) do exercício de 2020, foi aprovado em segunda e terceira votação e será encaminhado para sansão do prefeito municipal.
Já o Projeto de Lei nº 031/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata da abertura de crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação no orçamento vigente, no valor de R$ 512.400,00, foi aprovado em primeira e única votação.

O outro Projeto de Lei de proposta do Executivo, aprovado pelos parlamentares, foi o de nº 032/2019. A matéria que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar, superávit financeiro apurado por fonte de recursos no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, no valor de R$ 156.445,78, também foi aprovado em primeira e única votação.

Por fim, o Projeto de Lei nº 004/2019, de autoria da Câmara Municipal, foi aprovado por 7 votos favoráveis. Este projeto declara de utilidade pública a Associação de Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito.

Indicações Aprovadas

De autoria do vereador Marciel Ricarte, a Indicação nº 040/2019 pede concessionária de energia elétrica Energisa que faça e instalação de iluminação pública na Avenida Santa Maria, no Bairro Habitar Brasil de Cláudia.
Já a Indicação nº 041/2019, proposta pelo vereador Léo Rizzi, indica ao prefeito Altamir Kürten a necessidade de conceder isenção da cobrança de hora máquina (patrola) para patrolamento de acessos as sedes das propriedades rurais do município de Cláudia.

A outra Indicação, a de nº 042/2019, proposta pela Comissão Obras e Serviços Públicos da Câmara de Cláudia, indica do chefe do Executivo Municipal que faça uma alteração no Código Tributário Municipal com a unificação do percentual da UPF na tabela de metragem que determina o valor da taxa de lixo cobrada dos proprietários de imóveis da cidade de Cláudia.

Moção de Repúdio

Por unanimidade dos vereadores foi aprovado a Moção de Repúdio nº 004/2019, para a concessionária Energisa, em razão do descaso que esta empresa tem dispensado à sociedade claudiense pelos constantes aumentos da tarifa de energia, bem como pela má qualidade dos serviços prestados no município de Cláudia. .

Projetos encaminhados para comissões
Dois projetos de lei foram encaminhados para analise e parecer da Comissão Mista de Justiça e Finanças, a saber:
- Projeto de Lei nº 030/2019, de autoria do Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudia para o exercício financeiro de 2020, no valor R$ 49.298.000,00. Após análise e parecer da Comissão este projeto deverá passar por três votações seguidas no plenário da Câmara.

- Projeto de Lei nº 003/2019 de autor do Poder Legislativo, que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação específica.

Grade Expediente

Vários assuntos foram abordados pelos vereadores durante o grande expediente, incluindo: cobrança da taxa de lixo, melhoria na iluminação pública da cidade, obras de asfalto e melhorias urbanas, reunião da UNPAV na cidade de Cláudia e visita do governador Mauro Mendes a Sinop.

Avaliação

Na avaliação do presidente Câmara Municipal Benézio dos Santos as sessões foram positivas, com a Câmara aprovando e debatendo importantes projetos de interesse da população claudienses (Veja o vídeo).

Próxima sessão ordinária

As duas próximas sessões ordinárias estão marcadas para o dia 04 de novembro de 2019, as 18h30min.