A Câmara Municipal de Cláudia realiza novas sessões ordinárias amanhã a noite, dia 09.09. Na pauta dos trabalhos estarão em tramitação oito projetos de lei e três indicações.

De autoria do Poder Executivo são sete projetos. Quatro deles irão à votação no plenário e três darão entrada e serão encaminhados para análises e emissões de pareceres de comissões parlamentares.

Projetos do Poder Executivo que estarão em votação

- Projeto de Lei nº 020/2019 – pede aprovação da Câmara para que a Prefeitura possa abrir Crédito Especial, Superávit Financeiro apurado por Fonte de Recursos no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, para atender as dotações no Orçamento Municipal Vigente, no valor total R$ 372.404,74.

- Projeto de Lei nº 021/2019 – pede aprovação da Câmara para que a Prefeitura possa abrir Crédito Especial por anulação total ou parcial de dotação do orçamento vigente, no valor total R$ 20.280,00.

- Projeto de Lei nº 022/2019 – pede aprovação da Câmara para que a Prefeitura possa abrir Crédito Especial por anulação total ou parcial de dotação do orçamento vigente, no valor total R$34.300,00.

- Projeto de Lei nº 023/2019 – pede aprovação da Câmara para que a Prefeitura possa abrir Crédito Especial, Superávit Financeiro apurado por Fonte de Recursos no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, para atender as Dotações no Orçamento Vigente, no valor total de valor total R$142.213,23.

Projetos do Poder Executivo que serão encaminhados para comissões

O Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, que propõe a alteração da redação do Artigo 365 da lei Complementar nº 023/2014 (Código Tributário Municipal).

E o Projeto de Lei nº 024/2019, que trata sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação total ou parcial de dotação do orçamento vigente, no valor total R$ 1.023.000,00.

Projeto de Lei nº 025/2019, que trata da abertura de Crédito Especial por anulação de dotações do orçamento vigente, no valor total de R$ 1.501.000,00. 

Projeto de Poder Legislativo que estará em votação

- Projeto de Lei nº 002/2019, de autoria legislativa, institui o Dia Municipal dos Desbravadores e Aventureiros Adventistas na Cidade de Cláudia, e dá outras Providências.

Indicações de Vereadores que estarão em votação

- Indicação nº 029/2019, de autoria do vereador Amaral Carteiro, indica Prefeito Municipal a necessidade de realizar através da secretaria competente a poda de arvores nas calçadas de sua competência em especial nos cruzamentos de ruas e avenidas, bem como notificar para a realização destes serviços os munícipes que possuam árvores em frente seus imóveis.

- Indicação nº 030/2019, de autoria do Vereador Benézio dos Santos, indica ao Prefeito Municipal a necessidade de disponibilizar um veículo exclusivo para uso da Escola Municipal Daniel Titton.

- Indicação nº 031/2019, de autor dos vereadores Marciel Ricarte e Benézio dos Santos, indicam ao prefeito Altamir Kurten a necessidade de fazer contratações de Agentes Comunitários de Saúde para atender a áreas que ainda se encontram sem cobertura no Município de Cláudia.

A sessão está marcada para às 18h30min, no Planário Décio Brussolo.

Observação: Atualizado em 09.08.2019, às 12h45min