A Câmara Municipal de Cláudia realizou no final da tarde da última sexta-feira (22) uma sessão extraordinária para votação de dois projetos de leis de autoria do Poder Executivo.

A realização da sessão extraordinária foi convocada pelo presidente vereador Benézio diante do caráter de urgência que os projetos deram entrada na Câmara, na sexta-feira pela manhã.

OS PROJETOS

O Projeto de Lei nº 040/2019 foi aprovado em única votação pelo Plenário. A matéria dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação total ou parcial de dotação no orçamento vigente,  no valor de R$ 122.700,00.

Já o Projeto de Lei nº 041/2019, também aprovado em primeira e única votação pelo pelos vereadores, autorizado o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamentário Municipal vigente, no valor de R$ 1.274.280,00.

O Projeto sofreu alteração proposta pela Comissão Mista de Justiça e Finanças, por meio da Emenda nº 008/2019, alterando de 5% para 3% o percentual limite previsto no Projeto para Crédito Adicional mediante remanejamento, transposições e transferências de receitas entre as pastas.

EMENDA

A Emenda Modificadora n° 008/2019 modifica a redação dada ao Artigo 2º e seu Parágrafo Único, do Projeto de Lei nº 041/2019. A emenda foi assinada pelo vereador Fernando Leitão – Presidente, Marciel Ricarte – Secretário, Lídia de Vargas – Relatora e membros da Comissão Mista de Justiça e Finanças vereadores Leo Rizzi e Arnaldo França.

A vice-presidente da Câmara, vereadora Lídia de Vargas falou sobre a importância da sessão que na prática altera o Orçamento Municipal de 2019, permitindo que o Executivo adeque suas finanças para encerramento do exercício financeiro deste ano.

“Foi uma sessão extraordinário onde foram aprovados dois projetos muito importe para a administração municipal. A expectativa parta encerramento deste ano legislativo é muito boa. Teremos mais seis sessões ordinárias e uma sessão solene extraordinária para entrega de moções para personalidades que tiveram uma atuação destacada e fizeram jus a homenagem por parte da Câmara Municipal, disse Lídia de Vargas.