RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO DIA 09/03/2015 A PARTIR DAS 19:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA.

Projetos de Lei Aprovados:

                        Projeto de Lei nº. 006/2015 – Autor: Legislativo - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRA CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DO TRANSPORTE COLETIVO DE CLÁUDIA – AETCC, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: Teve Emendas.

            Indicação nº. 004/2015 – Autor Vereador: Benézio dos Santos - Indica Deputado Estadual Silvano Amaral-PMDB, a necessidade de viabilizar  junto ao Governo do Estado, Óleo Diesel e emulsão Asfáltica.

            Indicação nº. 005/2015 – Autor Vereadores: Edson Moreira, Fernando Leitão, Arnaldo França e Eliandra Sabo - “Indicam ao Prefeito Municipal João Batista, a necessidade de promover incentivo fiscal aos contribuintes pelo apoio a projetos culturais e no Esporte.”

            Projeto Resolução nº. 002/2015 – Autor Mesa Diretora: Dispõe sobre a Alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cláudia, e da outras providências.

                        Requerimento nº. 002/2015 – Autor Vereador: Benézio dos Santos - “Requer ao Prefeito Municipal João Batista, Informações sobre o andamento do projeto: Casas Pulverizadas – Programa Minha Casa Minha Vida, em nosso Município. Nas informações requeiro: Data de início e prazo de conclusão do projeto, quantidade de casas concluídas e a concluir, dados da empresa e Engenheiro da execução das obras, contrato e termos aditivos caso tenham sido firmados. Diante a reclamação de munícipes do atraso nas obras, requeiro a justificativa para a conclusão do programa no município.

                        Requerimento nº. 003/2015 – Autor Vereador: Marciel - “Requer ao Prefeito Municipal João Batista, a necessidade de contratação de perito para diagnosticar o grau de exposição de insalubridade e periculosidade que algumas classes de servidores públicos municipais estejam expostos.  Estas informações devem fazer parte das informações no RH da Prefeitura e na ficha do funcionário para que também possam ser utilizadas caso queiram, para fins de requerimento de aposentadoria especial, ou parcial de período exposto, pelos servidores Municipais.

                        Requerimento nº. 004/2015 – Autor Vereadores: Edson Moreira e Juarez Petrucci - “Requerem ao Prefeito Municipal João Batista, a necessidade de realizar parceria com aporte financeiro, com a APRONE – Associação de Pequenos Produtores Rurais Novo Horizonte Assentamento Zumbi dos Palmares, Município de Cláudia-MT. CNPJ: 11.294.768/0001-31 - Estrada Eloá – Km 23 – Cláudia-MT.  A Associação tem desenvolvido um importante trabalho de atendimento a pessoas que buscam atendimento médico, fazendo o transporte destas pessoas até o pronto atendimento ou hospital, sem que seja ressarcida com combustível para o veículo da Associação. Com a parceria na maioria dos casos não será mais necessário a ambulância deslocar-se até o assentamento para prestar atendimento e assim diminuindo custos e o atendimento em caso de urgências já parte do local até o atendimento na rede de saúde do município.