A CÂMARA MUNICIPAL REALIZOU NA NOITE DESTA SEGUNDA FEIRA 21/09 DUAS SESSÕES ORDINÁRIAS, ONDE TRAMITARAM PROJETOS QUE FORAM DISCUTIDOS E VOTADOS, CONFORME RESUMO A SEGUIR:
RESUMO DAS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA NO DIA - 21/09/2009 – A partir das 20:00 Horas.

Projetos Aprovados:

Projeto de Lei 034/2009 – Autor Executivo – “ Fixa o novo piso salarial Profissional para os profissionais da educação básica do sistema educacional de Cláudia, Estado de Mato Grosso.

Projetos que serão encaminhados as Comissões podendo serem apreciados e votados:

Projeto de Lei 035/2009 – Autor Executivo – “ Altera o Artigo 2º da Lei nº. 183/2007, de 16 de Março de 2007, a qual Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de Cláudia.”

Projeto de Lei 036/2009 – Autor Executivo – “ Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social, através do Banco do Brasil S.A. na qualidade de Agente Financeiro a oferecer garantias e dá outras providências.”

Indicações Aprovadas:

Indicações 072/2009 – Autor Verª. Maristela – Indica a necessidade de viabilizar uma Unidade de Inclusão Digital, para a implantação na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Indicações 074/2009 – Autor Ver. João Batista – Indica a comissão Especial do ZSEE, da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a necessidade de socializar o Projeto de Lei que institui a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso,

Encaminhamento de Contas de Governo 2008:

Encaminhamento das Contas anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Cláudia, referente à Prefeitura Municipal de Cláudia, relativas ao Exercício de 2008, que receberam parecer Prévio Favorável do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Gestão do Ex-Prefeito Altamir Kürten, que serão encaminhadas a Comissão para emissão de Parecer e do respectivo Projeto de Decreto legislativo.